Instrução Normativa BCB N° 612

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 612, DE 25 de abril de 2025

Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de
2023.

O Chefe
do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e
119, inciso I, alínea "d", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,
no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020 e no art.
63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O
L V E :

Art. 1º
A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023 passa a vigorar com as
seguintes alterações:

"Art.
1º- F  Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas:

I - Tabela KM1: inclusão de linhas para
evidenciar os valores de capital regulamentar, de sua proporção em relação aos
ativos ponderados pelo risco (RWA) e da Razão de Alavancagem, com vista a
permitir comparação entre valores sem considerar os impactos da regra de
transição nos respectivos requerimentos em virtude da introdução do novo modelo
de provisionamento com base em perdas esperadas;

II - Tabela LR1 e LR2: alteração das
instruções de preenchimento para inclusão da regra de transição relativa ao
novo modelo de provisionamento com base em perdas esperadas no valor da Razão
de Alavancagem;

III - Tabela CR2 com alteração na definição
de "operações não contabilizadas no balanço patrimonial"; e

IV - Tabela CR5 com alterações no quadro
"Exposições garantidas por imóveis" e na respectiva instrução de
preenchimento." (NR)

Art. 2º
 Esta Instrução Normativa entra em vigor 28 de abril de 2025.

RICARDO FRANCO MOURA

NOTA INFORMATIVA, 25DE ABRIL DE 2025