Instrução Normativa BCB N° 603

Resolução Nº 222

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 603, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Estabelece
a forma de correção do saldo diário das operações de crédito rural que possuem
componente de taxa de juros pós-fixado disposto na Seção 3 (Despesas), do

Capítulo 2 (Condições Básicas), do Manual de Crédito Rural (MCR).

O Chefe do Departamento
de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro
(Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea
“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista as disposições dos art. 5º, 6º
e 7º da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do art. 6º da Resolução CMN
4.880, de 23 de dezembro de 2020, e do item 4, da Seção 3 (Despesas), do

Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR),

R E S O L V E :

Art. 1º  A Seção 3
(Despesas), do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR)
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“5-A - A apuração do saldo diário das
operações de crédito rural que possuam taxa de remuneração variável anual
(pós-fixada) – Trvat deve ser realizada de acordo com os seguintes
procedimentos:

a) quando a Trvat for expressa em unidade de
tempo ao ano na base de 252 dias úteis (DU), deve-se calcular, previamente, a
taxa de juros equivalente na base de dias do ano civil (DAC), 365 ou 366 dias,
conforme o caso, para aplicação na fórmula; e