Instrução Normativa BCB N° 586

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 586, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Altera
as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa
BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, tendo em vista
o disposto na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, nas Resoluções BCB
ns. 69, de 10 de fevereiro de 2021, 229, de 12 de maio de 2022, e 452, de 21 de
janeiro de 2025, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de
2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar,
a partir das data-base de janeiro de 2025, as novas versões das Instruções de
preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites
Operacionais – DLO, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na
internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de
preenchimento:

I - no Capítulo V – Tabelas:

a) na Tabela 003 – Contas:

1. no item D – Detalhamento da parcela do RWA referente ao risco
de crédito (RWA~{CPAD}): alteração na descrição da função da conta 570.10;
e

2. no item H – Detalhamento da apuração da razão de alavancagem
(RA): alteração na descrição da função da conta 142.09.