Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 581
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 30/12/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição usuária, ao Pix Automático e a recursos no âmbito dos processos de adesão ao Pix.
Texto do ato
Resolução Nº 222
INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 581, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera
a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos
necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição
usuária, ao Pix Automático e a recursos no âmbito dos processos de adesão ao Pix.
O Chefe do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que
lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no
art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto no art. 25-A,
§ 5º, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º A Instrução Normativa
BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 16. ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
II - formulário de intenção de oferta de produtos
e de serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B;
III - .............................................................................................................................
..................................................................................................................................
c) conforme modelo disponível no Anexo I-F, caso
pretenda acessar de forma indireta o DICT e ser participante indireto do SPI; e
IV - formulário de jornadas do Pix Automático
– Recebimento, conforme modelo disponível no Anexo I-G, caso pretenda ofertar o
Pix Automático – Recebimento.
.........................................................................................................................”
(NR)
“Art. 19. ....................................................................................................................
Informações do ato
- Número
- 581
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 7/1/2025, Seção 1, p. 156-158.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, arts. 11-Q e 25-A, § 5º.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX.
- CitaAltera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 511/2024 - Dá nova redação: art. 16, incisos II e III, "c"; art. 19, incisos II e III, "c"; art. 20, incisos II e III; art. 43, § 3º; art. 53, inciso I, "b" e "c"; art. 97, inciso IV; art. 98, caput; e Anexos I-B, I-D, I-E e III-B. Inclui: art. 16, inciso IV; art. 19, inciso IV; art. 20, inciso IV; art. 53, inciso I, "d"; art. 98, incisos I e II e parágrafo único; art. 106-A; e Anexo I-G.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52519 · na fonte: 52519 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:42.