Instrução Normativa BCB N° 580

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera a Instrução
Normativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos
necessários para os testes formais de homologação no Pix, para ajustar
dispositivos referentes à instituição usuária.

O
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
(Decem), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”,
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido
Regimento, e tendo em conta o disposto no art. 114 do Regulamento anexo à
Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R
E S O L V E :

Art.
1º  A Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“Art.
3º  Os testes formais de homologação no DICT para as instituições em processo
de adesão ao Pix na modalidade liquidante especial e na modalidade provedor de
conta transacional com acesso direto ao DICT compreendem os testes de
funcionalidades e o teste de capacidade.” (NR)

“Art.
3º-A  Os testes formais de homologação no DICT para as instituições em processo
de adesão ao Pix na modalidade instituição usuária compreendem os testes de
funcionalidades.”
(NR)

“Art. 12.
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§
3º  O disposto no inciso I do caput não se aplica às instituições em
processo de adesão ao Pix na modalidade instituição usuária.” (NR)

“Art. 13.  ....................................................................................................................

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