Instrução Normativa BCB N° 557

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 557, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Divulga procedimentos a respeito da Resolução
BCB nº 145, de 24 de setembro de 2021, que define e consolida as regras do
recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

O Chefe
do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 145, de 24 de
setembro de 2021,

R E S O
L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga procedimentos a respeito
do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, de que trata a Resolução
BCB nº 145, de 24 de setembro de 2021.

Art. 2º  Para envio e consulta de informações e movimentação de
recursos acerca do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, as
instituições devem observar os seguintes procedimentos:

I - instituições participantes do Sistema de Transferência de
Reservas – STR com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional –
RSFN: utilizar a RSFN; e

II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

Art. 3º  Para a prestação de informações de que trata o art. 2º
relativas a datas de referência a partir de 1º de janeiro de 2025, as
instituições devem utilizar a mensagem “RCO0002 - IF informa Demonstrativo”, do
Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro
Nacional, preenchendo o campo “CodRCO” com o valor “9 - Recursos a Prazo”,
observando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios:

I - CodItem 9001 - saldo total da rubrica “4.1.5.10.00.00-3DEPÓSITOS A PRAZO”, do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo BancoCentral do Brasil – Cosif (art. 3º, inciso I, da Resolução BCB nº 145, de 24 desetembro de 2021);