Instrução Normativa BCB N° 555

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 555, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Divulga procedimentos a respeito da Resolução
BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do
recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do
recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

O Chefe
do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos – Deban, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 189, de 23 de
fevereiro de 2022,

R E S O
L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga procedimentos a respeito
do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, de que trata a Resolução
BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 2º  Para envio e consulta de informações e movimentação de
recursos acerca do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, as
instituições devem observar os seguintes procedimentos:

I - instituições participantes do Sistema de Transferência de
Reservas – STR com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional –
RSFN: utilizar a RSFN; e

II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

Art. 3º  Para a prestação das informações de que trata o art. 2º
relativas a datas de referência a partir de 1º de janeiro de 2025, as
instituições devem utilizar a mensagem “RCO0002 - IF informa Demonstrativo”, do
Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro
Nacional, preenchendo o campo “CodRCO” com o valor “1 - Recursos a Vista”,
observando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios que tratam do saldocontábil de encerramento do dia de rubricas contábeis do Padrão Contábil dasInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif: