Resolução BCB N° 189

RESOLUÇÃO BCB Nº 189, DE 23
DE FEVEREIRO DE 2022

Define
e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e
incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de
garantias realizadas.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro de 2022, com base no art. 10, incisos III e
IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 66 da Lei nº 9.069,
de 29 de junho de 1995,

R E S O L V E :

CAPÍTULO
I
DAS
REGRAS GERAIS

Art. 1º  Esta Resolução dispõe
sobre o recolhimento compulsório sobre recursos à vista.

Art. 2º  Os
bancos múltiplos e de investimento titulares de conta Reservas Bancárias, os bancos
comerciais e as caixas econômicas estão sujeitos ao recolhimento compulsório
sobre recursos à vista.

Art. 2º  Os bancos
múltiplos e de investimento titulares de conta Reservas Bancárias, os bancos de
câmbio titulares de conta Reservas Bancárias, os bancos comerciais e as caixas
econômicas estão sujeitos ao recolhimento compulsório sobre recursos à vista. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Resolução BCB nº 426, de 16/10/2024.)

Parágrafo
único.  Para fins de cálculo de recolhimento compulsório, também são
considerados como recursos à vista, de que trata o , aquelescaptados por bancos múltiplos, bancos de investimento e sociedades de crédito,financiamento e investimento, desde que estes não sejam titulares de contaReservas Bancárias, no caso das referidas instituições bancárias, que sejam pertencentesa conglomerado financeiro de instituição sujeita ao recolhimento compulsóriosobre recursos à vista.