Instrução Normativa BCB N° 554

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 554, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o
formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes
do Pix, para inserir novas informações que devem ser enviadas periodicamente.

O Chefe do Departamento
de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das
atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo
em vista o disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de
outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“As seguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos
participantes do Pix:

I - informações sobre transações:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações;

d) montante financeiro das transações;

e) montante financeiro em espécie;

f) detalhamento das transações; e

g) finalidade das transações;

II - informações sobre devoluções:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de devoluções;

d) detalhamento da devolução; e

e) montante financeiro das devoluções;

III - informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

a) ano;

b) período;

c) quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

d) montante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

e) detalhamento das transações bloqueadas cautelarmente;

IV - informações sobre a receita auferida com tarifas sobre
transações:

a) ano;

b) período;

c) montante financeiro da receita com tarifas sobre transações; e