Instrução Normativa BCB N° 551

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 551, DE 19 DE NOVEMBRO DE
2024

Altera as
Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 -
Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a Instrução
Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, divulgado por meio
da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso
I, alínea “b”, do referido Regimento,
e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 5.051, de 25 de novembro de 2022,
5.131, de 25 de abril de 2024, e 5.169, de 22 de agosto de 2024, e nas Resoluções BCB ns. 407, de 2 de agosto de 2024, e 421,
de 9 de outubro de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passa a vigorar, a partir da data-base de novembro
de 2024, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do
documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites
Operacionais Individuais - DLI, disponível na página do Banco Central do
Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram efetuadas as seguintes modificações nas
Instruções de Preenchimento:

I
- no Capítulo II - Orientações Gerais:

a)
alteração do quadro do item 3; e

b)
inclusão de citação normativa no item 8-a;

II
- no Capítulo IV - Orientações Específicas:

a)
inclusão de citação normativa nos itens 1 e 1-c;

b)
alteração dos itens 5, 5-a, 5-b, 8 e 8-b; e