Instrução Normativa BCB N° 549

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Estabelece as regras para execução do regime
de sobreaviso pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).

O Chefe
do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), e
o Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), tendo em vista
o disposto no art. 61, inciso IX, e no art. 115, inciso VII, alínea
"c", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e considerando as disposições contidas
na Resolução BCB nº 420, de 3 de outubro de 2024,

R E S O
L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece as regras para
execução do regime de sobreaviso pelo Departamento de Operações do Mercado
Aberto (Demab), exclusivamente para serviços prestados na área da tecnologia da
informação.

Art. 2º  Cabe aos chefes da Divisão de Administração do Selic
(Dicel) e da Divisão de Gerenciamento e Divulgação de Informações (Diger)
definir os grupos de sobreaviso para cada serviço autorizado, designando os
servidores que atuarão nas escalas de sobreaviso.

§ 1º  Os níveis de serviço e as janelas de funcionamento dos
serviços de Tecnologia da Informação (TI) serão considerados na elaboração dos
grupos de sobreaviso.

§ 2º  A definição de que trata o *caput* também poderá ser
realizada pelos respectivos chefes adjuntos ou pelo Chefe da Unidade.

Art. 3º  Os grupos e as escalas de sobreaviso serão registrados na
ferramenta de gerenciamento de serviços de TI utilizada pelo Demab para o
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Parágrafo único. Os registros de que tratam o *caput* serãorealizados pela equipe responsável pelo funcionamento do serviço.