Instrução Normativa BCB N° 544

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB
Nº 544 DE 06 de novembro de 2024

Altera
as Instruções de Preenchimento do
documento de código 2300 - Captações de Recursos no Exterior, de que trata a Instrução
Normativa BCB nº 264,
de 31 de
março de
2022.

O Chefe do
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85,
inciso I, alínea “b”,
do referido Regimento, e tendo em vista o
disposto na
Resolução CMN nº 4.966, de
25 de novembro de 2021, nas Resoluções BCB
ns.
193,
de 23 de
fevereiro de
2022,
e 352, de 23 de novembro de 2023, e nas
Instruções
Normativas
BCB ns.
264, de 31 de fevereiro de 2022 e 426,
427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º
 Passa
a vigorar, para as captações realizadas a partir de 2
de janeiro
de 2025,
a nova versão das Instruções de Preenchimento do documento de código 2300 -
Captações de Recursos no Exterior, disponível na página do Banco Central do
Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/captacaoexterior.

Art. 2º
 Foram
realizadas
as seguintes
modificações
nas Instruções de Preenchimento:

I
-na