Instrução Normativa BCB N° 534

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 534, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Documento normativo revogado, a partir de 16/6/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 635, de 9/6/2025.

Divulga a versão 6.0
do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

O Chefe substituto do Departamento de Competição e de
Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no
art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art.
2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de
2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 6.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único.  O Manual de Tempos do Pix está disponível no
endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IX_ManualdeTemposdoPix.pdf

Art. 2º  Fica revogada a Instrução
Normativa BCB nº 384, de 18 de maio de 2023.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa
entra em vigor:

I - em 16 de junho de 2025, para asalterações referentes ao Pix Automático, conforme descrição detalhada no Anexoa esta Instrução Normativa; e