Instrução Normativa BCB N° 532

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 532, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Altera
Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

A Chefe do Departamento de
Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), Substituta, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557, de 23 de
fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de
2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023 passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º-D.  O Relatório de
Pilar 3 passa a vigorar acrescido das seguintes tabelas:

I - Tabela CMS1 - comparação entre RWA calculado na abordagem padronizada
e na abordagem de modelos internos por tipo de risco; e

II - Tabela CMS2 - comparação entre RWA~{CPAD} e RWA~{CIRB}
por categoria, subcategoria e portfólio.

Art. 1º-E  Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas:

I - Tabela OV1: alteração das instruções de preenchimento relativas
ao risco de mercado para inclusão dos componentes RWA~{DRC} e RWA~{CVA};

II - Tabela MR1: inclusão das linhas 5 e 6, relativas aos componentes
RWA~{DRC} e RWA~{CVA}; e

III - Tabela MR2: inclusão das linhas 8 e 9, relativas aos componentes
RWA~{DRC} e RWA~{CVA}.”

Art. 2º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor 1º de dezembro de 2024.

KATHLEEN KRAUSE

NOTA INFORMATIVA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Assuntos de Regulação – AlteraInstrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.