Instrução Normativa BCB N° 528

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 528, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Altera
as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo
de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de
23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o
art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso
I, alínea “b” do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções
CMN ns. 4.677, de 31 de julho de 2018, 4.955 e 4.958, ambas de 21 de outubro de
2021, no art. 29-B da Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, nas Resoluções
BCB ns. 200, de 11 de março de 2022, 291, de 8 de fevereiro de 2023, 303, de 16
de março de 2023, 319, de 18 de maio de 2023, 324, de 14 de junho de 2023, e 395,
de 26 de junho de 2024, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de
2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de dezembro de 2024,
as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código
2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram
feitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - no Capítulo
II - Orientações Gerais: inclusão do item 15;

II - no Capítulo
III - Orientações Gerais sobre o Arquivo XML: inclusão do item 11;