Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 527
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 26/09/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, que consolida os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.
Texto do ato
Resolução Nº 222
INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 527, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Altera
a Instrução normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, que consolida
os procedimentos para remessa de informações sobre cotistas de fundos de
investimento, de que trata a Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020.
O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, e tendo
em vista o disposto na Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º .....................................................................................................................
I -
...............................................................................................................................
a) em relação ao fundo de investimento, suas classes e suas
subclasses:
- identificação;
- patrimônio líquido;
- quantidade de cotas;
- quantidade de cotistas;
b)
...............................................................................................................................
- identificação do cotista ou do distribuidor por conta e ordem;
..................................................................................................................................
II -
..............................................................................................................................
a) em relação ao fundo de investimento, suas classes e suassubclasses:
Informações do ato
- Número
- 527
- Unidade responsável
- DESIG
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 27/9/2024, Seção 1, p. 122.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 38/2020.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, "b".
- CitaCita Resolução BCB nº 209/2022.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera, a partir de 1º/10/2024, Instrução Normativa BCB nº 94/2021 - Dá nova redação: art. 1º, inciso I, "a", 1, 2, 3 e 4, e "b", 1, e inciso II, "a", 1, 2 e 3; art. 2º, parágrafo único; e Anexo. Inclui: art. 1º, parágrafo único.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52404 · na fonte: 52404 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.