Resolução BCB N° 38

RESOLUÇÃO BCB Nº 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Consolida a
remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 11 de novembro de 2020, tendo em conta o disposto no art. 106 da
Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e no art. 37 da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964,

R E S O L V E
:

Art. 1º  Os administradores
de fundos de investimento e as instituições financeiras que atuem, segundo a
forma regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários, como distribuidores
de cotas de fundos de investimento por conta e ordem de clientes devem remeter
ao Banco Central do Brasil informações relativas aos cotistas e aos respectivos
fundos de investimento.

Parágrafo único.  As
informações referidas no caput deverão
ser remetidas, mensalmente, tendo como base o último dia útil de cada mês, com o
seguinte conteúdo:

I - em relação ao fundo de investimento:

I - em
relação ao fundo de investimento, suas classes e suas subclasses: (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, Resolução BCB nº 414, de 19/09/2024.)

a) identificação;

b) patrimônio líquido;

c) quantidade de cotas;

d) quantidade de cotistas;

II - em relação aos cotistas:

a) identificação do cotista, ou do custodiante se a cota
for negociada em bolsa de valores;

a) identificação do cotista; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, Resolução BCB nº 414, de 19/09/2024.)