Instrução Normativa BCB N° 524

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 524, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Estabelece
os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil
referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro
das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I
e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base
no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto
na Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para a remessa
das informações diárias referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva
e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata
o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

§ 1º  Em consonância
com o estabelecido no art. 1º da Resolução BCB nº 208, de 2022, o disposto nesta
Instrução Normativa aplica-se às instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil:

I - enquadradas
no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4);
ou

II - emissoras
de moeda eletrônica.

§ 1º-A  O disposto
nesta Instrução Normativa aplica-se também às instituições de pagamento de que trata
o art. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, conforme estabelecido
no art. 3º, § 5º, inciso III, alínea “a” da referida Resolução. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 599, de 27/3/2025, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2025.)