Instrução Normativa BCB N° 521

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Carta
Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, que detalha as rubricas contábeis
a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na
forma simplificada referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas à
apuração do requerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada
simplificada (RWARCSimp).

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e
Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I,
alínea “a”; e o art. 119, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 11, inciso IV e parágrafo único, da Resolução
nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, na Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de
2017, no art. 6º, inciso I, da Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, e no
art. 9º, inciso IV, da Resolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022,

R E S O L V E
:

Art. 1º  A Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro
de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 1º
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III-A - aplicações em
ouro e exposições a ativo objeto representado por ouro, que correspondem aos
valores da conta 1.9.8.90.20-1 - Ouro;

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XV - valores de crédito contratados a liberar, que correspondem:

..................................................................................................................................

c) a zero, no caso de conglomerado prudencial do Tipo 2 e
instituição de pagamento não integrante de conglomerado; e

d) ao somatório das seguintes contas nos demais casos: