Instrução Normativa BCB N° 515

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 515, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 631, de 5/6/2025.

Divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do
Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

O Chefe
do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, *caput*, inciso I,
alínea “a”, e 94, *caput*, inciso IX, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, *caput*, inciso III, do Regulamento
anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O
L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 2.0 do Manual
de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix,
conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de
2020.

Parágrafo único. O Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do
Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na
internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/versoes_futuras/III_ManualdeFluxosdoProcessodeEfetivacaodoPix-versao2-0.pdf.

Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 368, de 31 demarço de 2024.