Instrução Normativa BCB N° 513

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 513, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Estabelece os procedimentos operacionais relativos
ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
(Decem), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21
de setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo
em conta o disposto nos arts. 11-U e 41-A do Regulamento anexo à Resolução BCB nº
1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta instrução normativa detalha procedimentos operacionais
relativos ao Pix Agendado, ao Pix Cobrança e ao Pix Automático, conforme disposto,
respectivamente, no Capítulo V, Seção II, Subseções I, II e IV do regulamento anexo
à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020 (Regulamento do Pix).

Art. 2º  A periodicidade do Pix Automático de que trata o art. 11-U,
inciso V, alínea “e” do Regulamento do Pix pode ser:

I - semanal;

II - mensal;

III - trimestral;

IV - semestral; e

V - anual.

Art. 3º  Na jornada de autorização de que trata o art. 11-Q, § 1º,
inciso VII, alínea “a” do Regulamento do Pix, o prestador de serviços de pagamento
do usuário pagador deve manter a solicitação para a concessão da autorização em
aberto até:

I - a confirmação ou a recusa do usuário pagador;

II - o limite de trinta dias após o envio, pelo prestador de serviços
de pagamento do usuário recebedor, das informações da permissão solicitada; ou

III - o cancelamento da solicitação de permissão pelo prestador de
serviços de pagamento do usuário recebedor.

§ 1º  O prazo disposto no inciso II do *caput* pode ser menor,a critério do usuário recebedor.