Instrução Normativa BCB N° 511 — Normativos do Banco Central e do CMN | Atlas Público

Normativos do Banco Central e do CMN

Instrução Normativa BCB N° 511

Banco Central do Brasil

Instrução Normativa BCBAto editado

Data de publicação: 30/08/2024

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

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Ementa

No âmbito do Pix, estabelece os procedimentos necessários para pleitear: a adesão ao Pix; a alteração na modalidade de participação no Pix; a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI); a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador de serviços no DICT; a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos; e a atualização cadastral das demais informações pertinentes.

Texto do ato

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 511, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

No âmbito do Pix, estabelece os procedimentos
necessários para pleitear: a adesão ao Pix; a alteração na modalidade de participação
no Pix; a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas
Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);
a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador de serviços no
DICT; a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos; e a atualização
cadastral das demais informações pertinentes.

O Chefe
do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, e o art. 94, inciso
IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento
do Pix anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O
L V E :

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos necessários
para pleitear:

I - a adesão ao Pix;

II - a alteração na modalidade de participação no Pix;

III - a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores
de Contas Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos
(SPI);

IV - a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador
de serviços no DICT;

V - a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos, no
âmbito do Pix; e

VI - a atualização cadastral para participação no Pix.

Art. 2º As disposições desta Instrução Normativa aplicam-se:

I - a todas as instituições que pleiteiem adesão ao Pix; e

II - a todos os participantes do Pix.

Informações do ato

Número: 511
Unidade responsável: DECEM
Publicação oficial: Publicada no DOU de 4/9/2024, Seção 1, p. 95-114.

Atos relacionados

CitaResolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 25, § 3º, e Capítulo XIII, Seção V.
CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX.
CitaCita Resolução BCB nº 314/2023.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaCita Instruções Normativas BCB ns. 16/2020 e 508/2024.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaRevoga Instrução Normativa BCB nº 291/2022.(citação extraída do texto, não conferida)

Disponibilidade da fonte

Coleção: Normativos do Banco Central e do CMN
Histórico desde: 01/01/1965
Última verificação: 05/10/2026 às 07:05

Limitações

O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.

Identificador no Atlas: bcb_normas:52379 · na fonte: 52379 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.

Art. 9º A instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado
da etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, que consistirá:

I - em comunicado de conclusão com sucesso da etapa homologatória do
processo de adesão ao Pix, que conterá ainda orientações referentes ao envio de
data sugerida para a entrada em produção e de cronograma para o cumprimento da etapa
de operação restrita, caso trate-se de instituição sujeita à participação nessa
etapa do processo de adesão ao Pix;

II - em comunicado de conclusão com sucesso da etapa homologatória
do processo de adesão ao Pix, que conterá ainda orientações referentes ao envio
de data sugerida para a entrada diretamente em produção e em operação plena, caso
trate-se de instituição dispensada de participação na etapa de operação restrita
do processo de adesão ao Pix; ou

III - em comunicado de reprovação na etapa homologatória do processo
de adesão ao Pix, com consequente indeferimento do pedido de adesão ao Pix e encerramento
do processo.

§ 1º A instituição reprovada na etapa homologatória do processo de
adesão ao Pix apenas poderá apresentar novo pedido de adesão após decorridos:

I - 90 dias contados a partir da data de vencimento do prazo para conclusão
da etapa homologatória do último pedido de adesão ao Pix, nos casos em que o indeferimento
ocorreu por expiração do prazo regulamentar para a conclusão dos testes homologatórios
e demais requisitos aos quais estava sujeita;

II - 90 dias contados a partir da data de apresentação do pleito de
desistência do último pedido de adesão ao Pix, caso o pleito de desistência seja
aprovado pelo Decem; ou

III - 90 dias contados a partir da data do comunicado de reprovação
na etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, nos demais casos de indeferimento.

§ 2º A data sugerida para a entrada em produção, bem como o cronograma
para o cumprimento da etapa de operação restrita, caso se trate de instituição sujeita
à participação nessa etapa do processo de adesão ao Pix, deverão ser apresentados
pela instituição pleiteante ao Decem, pelo Protocolo Digital e em livre redação,
observando-se as orientações constantes no Anexo V.

Art. 16. Para instituições que possuam autorização para funcionamento
emitida pelo Banco Central do Brasil e que pretendam atuar na modalidade provedor
de conta transacional, a etapa cadastral do processo de adesão ao Pix compreende
o envio e a posterior aprovação, pelo Decem, dos seguintes documentos, devidamente
apresentados por meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes
no Anexo V:

I - formulário
de adesão ao Pix, conforme modelo disponível no Anexo I-A;

II - formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme modelo
disponível no Anexo I-B; e

II - formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme
modelo disponível no Anexo I-B; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

III - questionário de autoavaliação em segurança, devidamente
assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética:

a) conforme modelo disponível no Anexo I-C, caso
pretenda acessar de forma direta o DICT e ser participante direto do SPI;

b) conforme modelo disponível no Anexo I-C caso
pretenda acessar de forma direta o DICT e ser participante indireto do SPI; ou

c) conforme modelo disponível no Anexo I-F, caso
pretenda acessar de forma indireta o DICT e ser participante indireto do SPI.

c) conforme
modelo disponível no Anexo I-F, caso pretenda acessar de forma indireta o DICT
e ser participante indireto do SPI; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

IV - formulário de jornadas do Pix Automático
– Recebimento, conforme modelo disponível no Anexo I-G, caso pretenda ofertar o
Pix Automático – Recebimento. (Incluído, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

§ 1º As instituições exclusivamente ofertantes de contas de pagamento
pré-pagas devem possuir prévia autorização do Banco Central do Brasil para a emissão
de moeda eletrônica, ou estarem dispensadas de fazê-lo, conforme disposto em regulamentação
específica.

§ 2º A entidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três
níveis que pretenda atuar como liquidante no SPI de, ao menos, uma cooperativa singular
de crédito filiada a uma cooperativa central de crédito, adicionalmente às informações
de que trata o *caput*, deve prestar, para cada cooperativa singular de crédito,
as seguintes informações:

I - inscrição no CNPJ; e

II - número de contas ativas de clientes, no momento do pedido de adesão,
nas seguintes modalidades:

a) contas de depósito à vista;

b) contas de depósito de poupança; e

c) contas de pagamento pré-pagas.

§ 3º Ficam dispensadas do envio das informações cadastrais, de que
trata o *caput*, as cooperativas singulares de crédito filiadas a uma cooperativa
central de crédito cujo cadastro tenha sido realizado nos termos do § 2º.

Art. 20-A. A etapa homologatória do processo de adesão ao Pix compreende:

I - testes formais de homologação no SPI, direcionados às instituições
que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade ou que, de forma facultativa,
desejem participar do SPI de forma direta;

II - testes de homologação, entre o participante indireto no SPI e
seu liquidante, direcionados às instituições que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade
de participação indireta no SPI ou que, de forma facultativa, desejem participar
do SPI de forma indireta;

III - testes formais de homologação para acesso direto ao DICT direcionados
às instituições que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade de acesso direto
ao DICT ou que, de forma facultativa, desejem acessar diretamente;

IV - testes formais de homologação no DICT
direcionados às instituições pleiteantes a atuar na modalidade liquidante especial
e às instituições participantes ou pleiteantes a atuar na modalidade provedor de
conta transacional, que acessam ou acessarão o DICT de forma direta e desejem prestar
serviços no DICT a instituições com acesso indireto;

V - testes de homologação no DICT, entre a instituição com acesso indireto
e a instituição que lhe preste serviços no DICT, direcionados às instituições que
se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade de acesso indireto ou que, de forma
facultativa, desejem acessar indiretamente;

VI - verificação de aderência das soluções desenvolvidas para os usuários
finais direcionada às instituições, ofertantes de contas transacionais a usuários
pessoas naturais, que desejem atuar na modalidade provedor de conta transacional;

VII - testes formais de validação de QR Codes direcionados às instituições
que:

a) de forma facultativa, pretendam consumir funcionalidades relacionadas
a QR Codes;

b) se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade; ou

c) de forma facultativa, desejem possibilitar a seus usuários o recebimento
de Pix por meio da geração de QR Codes ou o envio de Pix por meio da leitura de
QR Codes;

VIII - testes formais de validação
do serviço de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix e com foco na
instituição detentora de contas, conforme disposto em regulamentação específica
do *Open Finance*, direcionados às instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil participantes obrigatórias do Pix ou que pretendam atuar
na modalidade provedor de conta transacional e facultativamente participar do *Open Finance* na figura do detentor de contas;

IX - testes formais de validação da prestação de serviço de iniciação
de transação de pagamento, no âmbito do Pix e com foco na instituição iniciadora
de transação de pagamento, conforme disposto em regulamentação específica do *Open Finance*, direcionados às instituições que pretendam atuar na modalidade iniciador
e às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam
atuar na modalidade provedor de conta transacional ou liquidante especial e, de
forma facultativa, ofertar o serviço de iniciação de transação de pagamento;

X - testes formais de homologação para publicação de informações relativas
ao serviço de saque direcionados às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil que pretendam atuar na modalidade provedor de conta transacional
e, de forma facultativa, como facilitador de serviço de saque;

XI - testes formais de validação do Pix Automático direcionados às
instituições que:

a) de forma facultativa, pretendam consumir funcionalidades relacionadas
ao Pix Automático;

b) se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade; ou

c) de forma facultativa, desejem possibilitar a seus usuários o recebimento
ou o envio de Pix Automático;

XII - obtenção de código Sisbacen junto ao Banco Central do Brasil,
observadas as orientações constantes do Anexo V, direcionada às instituições que
ainda não o possuam;

XIII - envio
ao Decem, pelo Protocolo Digital e em livre redação, observadas as orientações constantes
do Anexo V, de declaração firmada pelo participante responsável por instituição
pleiteante não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que a instituição
contratante possui capacidade técnica e operacional para cumprir com os deveres
e com as obrigações previstos no Regulamento do Pix; e

XIV - cadastro,
no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad),
caso ainda não efetuado, de:

a) diretor responsável por questões relacionadas à participação no
Pix;

b) diretor responsável pela política de segurança cibernética; e

c) diretor responsável pelo sistema RDR.

c) diretor responsável pelo sistema RDR; (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

XV - testes formais de validação da mensageria relativa ao envio
de transações Pix liquidadas nos sistemas dos próprios participantes,
direcionados a todas as instituições em adesão na modalidade de provedor de
conta transacional; e (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

XVI - testes formais de validação da funcionalidade de recuperação
de valores do DICT, direcionados a todas as instituições em adesão que desejem
acessar o DICT de forma direta. (Incluído pela Instrução Normativa BCB nº 679, de 30/10/2025.)

Art. 27. As instituições pleiteantes a atuar na modalidade
provedor de conta transacional, quando ofertantes de contas transacionais a usuários
pessoas naturais, devem cumprir o processo de verificação de aderência das soluções
desenvolvidas para os usuários finais, que compreende a aprovação de projeto de
aplicativo para telefone celular destinado a usuários pessoas naturais.

§ 1º Será avaliado apenas o principal aplicativo para telefone celular
disponibilizado para os usuários pessoas naturais.

§ 2º Para fins
do disposto no § 1º, considera-se principal aplicativo para telefone celular o aplicativo
que possui a maior quantidade de usuários, dentre os aplicativos disponibilizados
pela instituição.

§ 3º Não são objeto de análise, pelo Decem, os aplicativos para telefone
celular destinados exclusivamente a usuários pessoas jurídicas.

§ 4º O projeto, em arquivo único, deve ser submetido à avaliação do
Decem, pelo Protocolo Digital, observadas as orientações constantes do Anexo V,
com pelo menos trinta dias de antecedência em relação ao prazo limite da etapa homologatória.

§ 5º A inobservância ao disposto no § 4º sujeita o projeto à reprovação
no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais por apresentação
intempestiva.

§ 6º O projeto deve conter telas ilustrativas do aplicativo para telefone
celular, demonstrando apenas os itens detalhados na seção “Itens a serem avaliados
no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais” constante
no Anexo I dos “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, disponível na
página do Pix no sítio do Banco Central do Brasil na internet.

§ 7º Cada tela ilustrativa do projeto deve fazer referência explícita
ao item detalhado na seção “Itens a serem avaliados no processo de verificação de
aderência das soluções aos usuários finais” constante no Anexo I dos “Requisitos
Mínimos para a Experiência do Usuário”, disponível na página do Pix no *sítio*
do Banco Central do Brasil na internet.

§ 8º O projeto deve ser organizado na ordem dos itens detalhados na
seção “Itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência das soluções
aos usuários finais” constante no Anexo I dos “Requisitos Mínimos para a Experiência
do Usuário”, disponível na página do Pix no *sítio* do Banco Central do Brasil
na internet.

Art. 41. As instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil pleiteantes a atuar na modalidade provedor de conta transacional e que,
facultativamente, desejarem facilitar serviço de saque devem ser aprovadas nos testes
formais para publicação de informações relativas ao serviço de saque.

§ 1º Os requisitos para o cumprimento dos testes de que trata o *caput*
estão dispostos na Instrução Normativa BCB nº508, de 30 de agosto de 2024.

§ 2º A entidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três
níveis que atue ou pretenda atuar como liquidante no SPI, de, ao menos, uma cooperativa
singular de crédito filiada a uma cooperativa central de crédito, e que tenha concluído
os testes de que trata o *caput*, deve comunicar ao Decem, pelo Protocolo Digital
e em livre redação, observando-se as orientações constantes no Anexo V, sua eventual
intenção de estender às suas cooperativas singulares filiadas a autorização para
atuar na facilitação de serviço de saque.

§ 3º A extensão de que trata o § 2º aplicar-se-á:

I - a todas as cooperativas singulares filiadas à cooperativa central
de crédito autorizada a atuar como facilitador de serviço de saque; e

II - tacitamente, a todas as cooperativas singulares filiadas que venham
a tornar-se participantes do Pix sob a condição de cooperativas singulares filiadas
à cooperativa central de crédito autorizada a atuar como facilitador de serviço
de saque.

§ 4º A cooperativa singular filiada, por ocasião de sua desfiliação
à cooperativa central de crédito concedente, fica desautorizada a continuar a atuar
como facilitador de serviço de saque, uma vez que a autorização para exercer a atividade
tenha se dado em função da extensão de que dispõe o § 2º.

§ 5º O disposto no § 4º não se aplica aos casos em que a cooperativa
singular passe a ser filiada à outra cooperativa central de crédito também optante
pela extensão de que trata o § 1º.

Subseção XI

Dos Testes Formais de Validação do Pix Automático

Art. 53. A apresentação de pedido de alteração de modalidade de participação
no Pix perante o Banco Central do Brasil compreende o envio, ao Decem, dos documentos
que compõem a etapa cadastral pertinente, por meio do Protocolo Digital, observando-se
as orientações constantes no Anexo V:

I - caso pretenda passar a atuar na modalidade provedor de conta transacional:

a) formulário
de atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo I-A;

b) formulário
de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços, conforme modelo
disponível no Anexo I-B; e

b)
formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços,
conforme modelo disponível no Anexo I-B; (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

c) questionário
de autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor responsável pela
política de segurança cibernética, conforme modelo disponível no Anexo I-C, se deseja
acessar de forma direta o DICT e ser participante direto do SPI, ou ainda se deseja
acessar de forma direta o DICT e ser participante indireto no SPI; ou conforme modelo
disponível no Anexo I-F, se deseja acessar de forma indireta o DICT e ser participante
indireto do SPI;

c)
questionário de autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor
responsável pela política de segurança cibernética, conforme modelo disponível
no Anexo I-C, se deseja acessar de forma direta o DICT e ser participante
direto do SPI, ou ainda se deseja acessar de forma direta o DICT e ser
participante indireto no SPI; ou conforme modelo disponível no Anexo I-F, se
deseja acessar de forma indireta o DICT e ser participante indireto do SPI; e (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

d)
formulário de jornadas do Pix Automático – Recebimento, conforme modelo
disponível no Anexo I-G, caso pretenda ofertar o Pix Automático – Recebimento. (Incluída, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

II - caso pretenda passar a atuar na modalidade liquidante especial:

a) formulário de atualização cadastral, conforme
modelo disponível no Anexo II-A; e

b) questionário de autoavaliação em segurança,
conforme modelo disponível no Anexo II-B, devidamente assinado por diretor responsável
pela política de segurança cibernética;

III - caso pretenda passar a atuar na modalidade iniciador:

a) formulário de atualização cadastral, conforme
modelo disponível no Anexo III-A;

b) formulário de atualização de intenção de oferta
de produtos e de serviços, conforme modelo disponível no Anexo III-B; e

c) questionário de autoavaliação em segurança,
devidamente assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética,
conforme modelo disponível no Anexo III-C, se deseja acessar de forma direta o DICT;
conforme modelo disponível no Anexo III-D, se deseja acessar de forma indireta o
DICT; ou conforme modelo disponível no Anexo III-E, se deseja não acessar o DICT;

IV - caso pretenda passar a atuar na modalidade instituição
usuária:

a) formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível
no Anexo IV-A;

b) formulário de atualização de intenção de consumo de produtos e de
serviços, conforme modelo disponível no Anexo IV-B; e

c) questionário de autoavaliação em segurança, conforme modelo disponível
no Anexo IV-C, devidamente assinado por diretor responsável
pela política de segurança cibernética.

§ 1º Fica dispensada do envio do documento, de que trata a alínea
“a” inciso II a instituição que não pretenda consumir funcionalidades relacionadas
a QR Codes ou ao Pix Automático.

§ 2º A etapa pré-cadastral do processo de alteração de modalidade
de participação no Pix iniciar-se-á na data de apresentação do pleito de que trata
o *caput*.

§ 3º Durante a etapa pré-cadastral do processo de alteração na modalidade
de participação no Pix, o pedido de alteração aguardará análise em fila de atendimento,
organizada de acordo com a ordem de prioridades dos pedidos, conforme disposto no
art. 5º, §§ 2º e 3º.

§ 4º Fica assegurada às instituições pleiteantes a possibilidade de
envio de documentos adicionais ou substitutivos sem prejuízo da posição que ocupavam
na fila à época do documento inaugural.

Art. 56. Os requisitos para a aprovação na etapa homologatória do
processo de alteração de modalidade de participação no Pix serão customizados para
cada instituição pleiteante, a saber:

I - para a instituição que pretenda passar a atuar na modalidade provedor
de conta transacional:

a) testes formais, de que trata o art. 22, referentes à homologação
no SPI, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a participar
do SPI de forma direta;

b) testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante
indireto no SPI e seu liquidante, direcionados à instituição que, de forma facultativa,
deseje passar a participar do SPI de forma indireta;

c) testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação
no DICT, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar
o DICT de forma direta;

d) testes de homologação, de que trata o art. 26, entre o participante
com acesso indireto ao DICT e o participante com acesso direto contratado, direcionados
à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar o DICT de forma
indireta;

e) Verificação, de que trata o art. 27, da aderência das soluções desenvolvidas
para os usuários finais, direcionada à instituição que oferte contas transacionais
a usuários pessoas naturais, ressalvadas as possibilidades de dispensa de que trata
o art. 36;

f) testes formais, de que trata o art. 37, referentes à validação de
QR Codes, direcionados à instituição que se enquadre nos critérios de obrigatoriedade
ou que, de forma facultativa, pretenda possibilitar o recebimento de Pix por meio
da geração de QR Codes ou o envio de Pix por meio da leitura de QR Codes, ressalvadas
as possibilidades de dispensa de que trata o art. 38;

g) testes formais, de que trata o art. 39, *caput* e inciso II,
referentes à validação do serviço de iniciação de transação de pagamento, a serem
executados no âmbito do Pix e com foco na instituição detentora de contas, pelas
instituições que, de forma facultativa, pretendam participar do *Open Finance*
tão somente na figura do detentor de contas, conforme disposto em regulamentação
específica do *Open Finance*, ressalvados os casos
de dispensa de que trata o art. 40;

h) testes formais, de que trata o art. 39, *caput* e inciso III,
referentes à validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento,
a serem executados no âmbito do Pix pela instituição que pretenda atuar, simultaneamente,
como detentor de contas e como iniciador de transação de pagamento, conforme disposto
em regulamentação específica do *Open Finance*;

i) testes formais, de que trata o art. 41, referentes à homologação
para publicação de informações relativas ao serviço de saque, direcionados à instituição
que, de forma facultativa, pretenda atuar ainda como facilitador de serviço de saque;

j) testes formais de que trata o art. 42, referentes à validação das
funcionalidades relacionadas ao Pix Automático, direcionados à instituição que se
enquadre nos critérios de obrigatoriedade ou que, de forma facultativa, pretenda
possibilitar o recebimento ou o envio de Pix Automático, ressalvadas as possibilidades
de dispensa de que trata o art. 43; e

k) encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação
específica do SPI, nos casos em que o titular passará a participar do SPI de forma
indireta.

II - para a instituição que pretenda passar a atuar como liquidante
especial:

a) testes formais de que trata o art. 22, referentes à homologação
no SPI, direcionados à instituição que ainda não participe do SPI de forma direta;

b) testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação
no DICT, direcionados à instituição que ainda não acesse o DICT de forma direta;

c) após a aprovação nos testes de que trata a alínea “b”, testes formais,
de que trata o art. 25, direcionados à instituição sem prévia habilitação para a
prestação de serviços no DICT a instituições com acesso indireto;

III - para a instituição que
pretenda atuar como iniciador:

a) testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação
no DICT, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar
o DICT de forma direta;

b) testes formais, de que trata o art. 39, *caput* e inciso I,
referentes à validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento,
no âmbito do Pix e com foco na instituição iniciadora de transação de pagamento,
conforme disposto em regulamentação específica do *Open Finance*, direcionado
à instituição sem prévia habilitação para atuar como instituição iniciadora de transação
de pagamento no âmbito do Pix; e

c) encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação
específica do SPI, nos casos em que a instituição pleiteante seja titular de Conta
PI; e

IV - para a instituição que pretenda passar a atuar como instituição
usuária:

a) testes formais, de que trata o art. 22, referentes à homologação
no SPI, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a participar
do SPI de forma direta;

c) testes formais, de que trata o art. 24, referentes à homologação
no DICT, direcionados à instituição que, de forma facultativa, deseje passar a acessar
o DICT de forma direta;

e) testes formais, de que trata o art. 37, referentes à validação de
QR Codes, direcionados à instituição que, de forma facultativa, pretenda consumir
funcionalidades relacionadas a QR Codes;

f) testes formais de que trata o art. 42, referentes à validação das
funcionalidades relacionadas ao Pix Automático, direcionados à instituição que,
de forma facultativa, pretenda consumir o recebimento ou o envio de Pix Automático;
e

g) encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação
específica do SPI, nos casos em que a instituição pleiteante seja titular de Conta
PI e deseje passar a participar do SPI de forma indireta.

Parágrafo único. A instituição que passará a participar de forma direta
do SPI observará o prazo determinado para a conclusão dos testes no SPI, nos termos
dispostos em regulamentação específica do SPI.

Art. 61. A apresentação de pedido de alteração na forma de acesso
ao DICT e de participação no SPI, perante o Banco Central do Brasil, compreende
o envio, ao Decem, dos documentos que compõem a etapa cadastral pertinente, por
meio do Protocolo Digital, observando-se as orientações constantes no Anexo V:

I - tratando-se de instituição participante do Pix na modalidade provedor
de conta transacional:

a) formulário
de atualização cadastral, conforme modelo disponível no Anexo I-A, em que conste,
em campo apropriado, a opção pela forma de acesso ao DICT e de participação no SPI;
e

b) questionário
de autoavaliação em segurança, devidamente assinado por diretor responsável pela
política de segurança cibernética conforme modelo disponível no Anexo I-C, se deseja
acessar de forma direta o DICT e ser participante direto do SPI ou ainda se deseja
acessar de forma direta o DICT e ser participante indireto do SPI; ou conforme modelo
disponível no Anexo I-F, se deseja acessar de forma indireta o DICT e ser participante
indireto do SPI;

II - tratando-se de instituição participante do Pix na modalidade iniciador:

a) formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível
no Anexo III-A em que conste, em campo apropriado, a opção pela forma de acesso
ao DICT; e

b) questionário de autoavaliação em segurança, devidamente
assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética, conforme
modelo disponível no Anexo III-C, se deseja acessar de forma direta o DICT; conforme
modelo disponível no Anexo III-D, se deseja acessar de forma indireta o DICT; ou
conforme modelo disponível no Anexo III-E, se não deseja acessar o DICT; e

III - tratando-se de instituição participante do Pix na modalidade
instituição usuária:

a) formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível
no Anexo IV-A, em que conste, em campo apropriado, a opção pela forma de acesso
ao DICT e de participação no SPI; e

b) questionário de autoavaliação em segurança, devidamente
assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética conforme
modelo disponível no Anexo IV-C.

§ 1º A etapa
pré-cadastral do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação
no SPI iniciar-se-á na data de apresentação do pleito de que trata o *caput*.

§ 2º Durante
a etapa pré-cadastral do processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação
no SPI, o pedido de alteração aguardará análise em fila de atendimento, organizada
de acordo com a ordem de prioridades dos pedidos, conforme disposto no art. 5º,
§§ 2º e 3º.

§ 3º Fica
assegurada às instituições pleiteantes a possibilidade de envio de documentos adicionais
ou substitutivos sem prejuízo da posição que ocupavam na fila à época do documento
inaugural.

§ 4º A instituição
pleiteante a acessar de forma indireta o DICT e à participação indireta do SPI deverá
indicar, em campo apropriado do formulário de atualização cadastral, o ISPB do participante
liquidante/contratado.

Art. 63. Os requisitos para a aprovação na etapa homologatória do
processo de alteração na forma de acesso ao DICT e de participação no SPI serão
customizados para cada instituição pleiteante, a saber:

I - para a instituição participante do Pix na modalidade provedor de
conta transacional que deseja passar a acessar o DICT de forma direta e a participar
de forma direta do SPI:

a) testes formais de homologação no SPI, de que trata o art. 22; e

b) testes formais de homologação no DICT, de que trata o art. 24;

II - para a instituição participante do Pix na modalidade provedor
de conta transacional que deseje passar a acessar o DICT de forma direta e a participar
de forma indireta do SPI:

a) testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante
indireto no SPI e seu liquidante;

b) testes formais de homologação no DICT, de que trata o art. 24; e

c) encerramento de Conta PI, nos termos disposto em regulamentação
específica do SPI;

III - para a instituição participante do Pix na modalidade provedor
de conta transacional que deseja passar a acessar o DICT de forma indireta e a participar
de forma indireta do SPI:

a) testes de homologação, de que trata o art. 23, entre o participante
indireto no SPI e seu liquidante;

b) testes de homologação, de que trata o art. 26, entre o participante
com acesso indireto ao DICT e o participante com acesso direto contratado; e

c) encerramento de Conta PI, nos termos dispostos em regulamentação
específica do SPI;

IV - para a instituição participante do Pix na modalidade iniciador:

a) testes formais, de que trata o art. 24, referentes
à homologação no DICT, caso deseje passar a acessar o DICT de forma direta;

b) testes de homologação, de que trata o art.
26, entre a instituição com acesso indireto ao DICT e o participante com acesso
direto contratado, caso deseje passar a acessar o DICT de forma indireta, ou

c) orientações quanto ao encerramento das atividades
no DICT para a instituição participante do Pix na modalidade iniciador que deseja
não mais acessar o DICT; e

V - para a instituição participante do Pix na modalidade instituição
usuária:

a) testes formais de homologação no SPI, de que
trata o art. 22, caso deseje passar a participar de forma direta do SPI;

b) testes formais de homologação no DICT, de que
trata o art. 24, caso deseje passar a acessar o DICT de forma direta;

c) testes de homologação, de que trata o art.
23, entre o participante indireto no SPI e seu liquidante, caso deseje passar a
participar de forma indireta do SPI;

d) testes de homologação, de que trata o art.
26, entre o participante com acesso indireto ao DICT e o participante com acesso
direto contratado, caso deseje passar a acessar o DICT de forma indireta; e

e) encerramento de Conta PI, nos termos dispostos
em regulamentação específica do SPI, nos casos em que a instituição pleiteante seja
titular de Conta PI e deseje passar a participar do SPI de forma indireta.

Parágrafo único. A instituição pleiteante à participação direta no
SPI observará o prazo determinado para a conclusão dos testes no SPI, nos termos
dispostos em regulamentação específica do SPI.

Art. 80. Uma vez apreciado o documento em que conste a opção pela
oferta do serviço de iniciação de transação de pagamento, bem como as formas de
iniciação a serem ofertadas no âmbito do Pix, a instituição pleiteante será comunicada
acerca do resultado da análise, que consistirá:

I - caso não haja pendências, em comunicado de recebimento do pedido
para ofertar o serviço de iniciação de transação de pagamento, no âmbito do Pix,
que conterá ainda orientações para a execução dos testes homologatórios pertinentes,
que corresponderão:

a) para a instituição já participante na modalidade provedor de conta
transacional, ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, àqueles de que trata
o art. 39, inciso I, caso já tenha concluído com sucesso, no âmbito do Pix, os testes
voltados à figura do detentor de contas, conforme disposto em regulamentação específica
do *Open Finance*;

b) para a instituição já participante na modalidade provedor de conta
transacional, ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, àqueles de que trata
o art. 39, inciso III, caso ainda não tenha concluído com sucesso, no âmbito do
Pix, os testes voltados à figura do detentor de contas, conforme disposto em regulamentação
específica do *Open Finance*; ou

c) para a instituição já participante na modalidade liquidante especial,
ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, àqueles de que trata o art. 39,
inciso IV; e

II - em comunicado acerca do indeferimento do pedido de habilitação
para ofertar o serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito do Pix.

§ 1º Para as instituições em processo de adesão ao Pix que tenham
manifestado interesse na oferta do serviço de que trata o *caput*, o resultado
dos testes homologatórios pertinentes condicionará sua aprovação na etapa homologatória
do processo de adesão ao Pix, salvo quando manifestada desistência da oferta do
serviço de que trata o *caput* previamente ao término do prazo para a obtenção
de aprovação na mencionada etapa.

§ 2º A desistência de que trata o § 1º consiste na reapresentação,
pelo Protocolo Digital e observando-se as orientações constantes no Anexo V, de:

I - formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de
serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B, em que a instituição já participante
na modalidade provedor de conta transacional, ou em processo de adesão ao Pix nessa
modalidade, indique sua intenção em campo apropriado; ou

II - formulário de atualização cadastral, conforme modelo disponível
no Anexo II-A, em que a instituição já participante na modalidade liquidante especial,
ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, indique sua intenção em campo
apropriado.

§ 3º A habilitação para a oferta do serviço de iniciação de transação
de pagamento, em ambiente de produção do Pix, apenas será executada após a conclusão
dos testes homologatórios pertinentes, independentemente de tratar-se de instituição
já participante ou em processo de adesão ao Pix.

Art. 85. Uma vez apreciado o documento em que conste a opção pela
oferta de novas funcionalidades de natureza facultativa relacionadas a QR Codes,
a instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

I - caso não haja pendências, em comunicado de recebimento do pedido
para ofertar as funcionalidades de que trata o *caput*, que conterá ainda orientações
para a execução dos testes homologatórios pertinentes, que corresponderão àqueles
de que trata o art. 37; ou

II - em comunicado acerca do indeferimento do pedido para ofertar novas
funcionalidades relacionadas a QR Codes.

§ 1º Para as instituições em processo de adesão ao Pix que tenham
manifestado interesse em ofertar novas funcionalidades, de natureza facultativa,
relacionadas a QR Codes, o resultado dos testes de que trata o inciso I condicionará
sua aprovação na etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, salvo quando
manifestada desistência da oferta das funcionalidades em questão previamente ao
término do prazo para a obtenção de aprovação na mencionada etapa.

§ 2º A desistência de que trata o § 1º consiste na reapresentação,
pelo Protocolo Digital e observando-se as orientações constantes no Anexo V, de:

I - formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de
serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B, tratando-se de instituição autorizada
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participante na modalidade provedor
de conta transacional ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, em que a
instituição indique sua intenção em campo apropriado;

II - formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e
de serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-E, tratando-se de instituição
não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participante do Pix
ou em processo de adesão, em que a instituição indique sua intenção em campo apropriado;
ou

III - formulário de atualização de intenção de consumo de produtos
e de serviços, conforme modelo disponível no Anexo IV-B, tratando-se de instituição
já participante na modalidade instituição usuária, ou em processo de adesão ao Pix
nessa modalidade, em que a instituição indique sua intenção em campo apropriado.

§ 3º A permissão para ofertar as novas funcionalidades, de natureza
facultativa, relacionadas a QR Codes, apenas será concedida após a conclusão dos
testes homologatórios pertinentes, independentemente de tratar-se de instituição
já participante ou em processo de adesão ao Pix.

Art. 87. Uma vez apreciado o documento em que conste a opção pela
oferta ou pelo consumo de novas funcionalidades relacionadas ao Pix Automático,
a instituição pleiteante será comunicada acerca do resultado da análise, que consistirá:

II - em comunicado acerca do indeferimento do pedido para ofertar novas
funcionalidades relacionadas ao Pix Automático.

§ 1º Para as instituições
em processo de adesão ao Pix que tenham manifestado interesse em ofertar novas funcionalidades,
de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático, ressalvados os prazos de
que trata o art. 97, o resultado dos testes de que trata o inciso I condicionará
sua aprovação na etapa homologatória do processo de adesão ao Pix, salvo quando
manifestada desistência da oferta das funcionalidades em questão previamente ao
término do prazo para a obtenção de aprovação na mencionada etapa.

§ 2º A desistência de que trata o § 1º consiste na reapresentação,
pelo Protocolo Digital e observando-se as orientações constantes no Anexo V, de:

I - formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de
serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B, tratando-se de instituição autorizada
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participante na modalidade provedor
de conta transacional, ou em processo de adesão ao Pix nessa modalidade, em que
a instituição indique sua intenção em campo apropriado;

II - formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e
de serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-E, tratando-se de instituição
não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil já participante, ou em processo
de adesão ao Pix, em que a instituição indique sua intenção em campo apropriado;
ou

III - formulário de atualização de intenção de consumo de produtos
e de serviços, conforme disponível no Anexo IV-B, tratando-se de instituição já
participante do Pix na modalidade instituição usuária, ou em processo de adesão
nessa modalidade, em que a instituição indique sua intenção em campo apropriado.

§ 3º A permissão para ofertar as novas funcionalidades, de natureza
facultativa, relacionadas ao Pix Automático, apenas será concedida após a conclusão
dos testes homologatórios pertinentes, independentemente de tratar-se de instituição
já participante ou em processo de adesão ao Pix.

Art. 97. Em relação aos testes formais de homologação do Pix Automático,
de que trata o art. 42, devem ser observados os seguintes prazos:

I - instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de
adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes
em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6
de junho de 2025;

II - instituições que concluíram a etapa homologatória do processo
de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com
sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso
da etapa homologatória pertinente;

III - instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo
de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático
dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e

IV - instituições participantes em operação que ofertem conta apenas
a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático
devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático
até 4 de abril de 2025.

IV - no período de 10 de março de 2025 a 4 de abril de 2025, as
instituições participantes em operação que ofertem contas transacionais apenas
a usuários pessoas jurídicas, e optem por não ofertar pagamentos via Pix
Automático, devem encaminhar, ao Decem, por meio do Protocolo Digital,
observando-se as orientações constantes no Anexo V, formulário de atualização
de intenção de oferta de produtos e de serviços, indicando, em campo
apropriado, a dispensa da oferta de Pix Automático. (Redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

IV - no período de 10 de março de 2025 a 6 de junho de 2025, as
instituições participantes em operação que ofertem contas transacionais apenas
a usuários pessoas jurídicas, e optem por não ofertar pagamentos via Pix
Automático, devem encaminhar, ao Decem, por meio do Protocolo Digital,
observando-se as orientações constantes no Anexo V, formulário de atualização
de intenção de oferta de produtos e de serviços, indicando, em campo
apropriado, a dispensa da oferta de Pix Automático. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 613, de 30/4/2025.)

Anexo I-A

· Formulário de adesão para instituições, autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendam participar do Pix na modalidade
provedor de conta transacional; e

· Formulário
de atualização cadastral para instituições, autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes do Pix na modalidade
provedor de conta transacional.

| I | Motivo da apresentação | (   ) (   ) (   ) | Pedido de adesão Atualização cadastral de participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88 Atualização cadastral de instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88 |
| --- | --- | --- | --- |
| II | Caso o motivo da apresentação do formulário seja atualização cadastral, indicar ao lado o(s) item(ns) a ser(em) alterado(s). Caso trate-se de pedido de adesão, não assinalar e pular para o item III | (   ) (   ) (   ) (   ) | V^{1}– Alteração na forma de acesso ao DICT. VI^{2} – Alteração na forma de participação no SPI. VII – Alteração na forma de acesso à RSFN. IX^{3}– Montante e tipos de contas ofertadas. |
| III | Inscrição no CNPJ | | |
| IV | Razão social^{4} | | |
| V | Tipo de acesso ao DICT Obs: O acesso direto ao DICT é obrigatório ao participante direto no SPI. | (   ) (   ) | Direto Indireto |
| VI | Tipo de participação no SPI Obs: Se indireta, informar código ISPB do participante liquidante no SPI: | (   ) (   ) | Direta Indireta, tendo como liquidante o ISPB __________ |
| VII | Se participante direto no SPI, indicar forma de conexão à RSFN (direta ou por meio de PSTI). Se participante indireto no SPI (NA). | (   ) (   ) (   ) | Direta Por meio do seguinte PSTI: Nome do PSTI: _____________ CNPJ do PSTI: ______________ NA |
| VIII | Oferta ou ofertará contas transacionais: | (   ) (   ) | Sim Não |
| IX | Caso já oferte contas transacionais, informar nos subitens, a seguir, número de contas ativas de clientes no momento do pedido de adesão ou de atualização, nas seguintes modalidades: | | |
| IX (a) | Contas de depósito à vista | | |
| IX (b) | Contas de depósito de poupança | | |
| IX (c) | Contas de pagamento pré-pagas | | |
| X | Identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao Pix^{5} | Nome: CPF: | |
| XI | Telefone da instituição para assuntos relacionados ao Pix^{6} (Obs~{1}: Informar, ao menos, um telefone) (Obs~{2}: Ao menos um dos telefones informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix) (Obs~{3}: Não serão aceitos telefones de central de atendimento ao consumidor ou similares) | | |
| XI (a) | Telefone 1: Nome^{7}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| XI (b) | Telefone 2: Nome^{7}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| XI (c) | Telefone 3: Nome^{7}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| ... | ... | ... | |
| XII | Endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados ao Pix^{8} (Obs~{1}: Informar, ao menos, um e-mail) (Obs~{2}: Informar, ao menos, um e-mail correspondente a caixa corporativa acessível a mais de um usuário) (Obs~{3}: Ao menos um dos e-mails informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix) (Obs~{4}: Não serão aceitos e-mails de atendimento ao consumidor ou similares) | | |
| XII (a) | E-mail 1: Nome^{9}: | (   ) (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| XII (b) | E-mail 2: Nome^{9}: | (   ) (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| XII (c) | E-mail 3: Nome^{9}: | (   ) (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| ... | .... | .... | |
| XIII | Caso participe ou pretenda participar de forma direta do SPI, identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao SPI^{10} | Nome: CPF: | |
| XIV | Caso participe ou pretenda participar de forma direta do SPI, telefone da instituição para assuntos relacionados ao SPI^{10} | | |
| XV | Caso participe ou pretenda participar de forma direta do SPI, endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados ao SPI^{10} | | |

^{1} O pleito para a alteração na forma de acesso ao DICT é vedado às instituições
em processo de adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 59, § 2º, inciso III.

^{2}O pleito para a alteração na forma de participação no SPI é vedado
às instituições que, nos termos dispostos em regulamentação específica do SPI, estejam
obrigadas a participar de forma direta, nos termos dispostos no art. 59, § 2º, inciso
I.

^{3}Fica dispensado o envio de formulário de atualização cadastral nos
casos em que a alteração consista exclusivamente no montante e nas modalidades de
contas transacionais ativas, exceto caso atingindo o volume que caracterize ou descaracterize
a participação obrigatória no Pix, nos termos do disposto no art. 88, caput
e § 2º.

^{4}A atualização cadastral referente à alteração de razão social das instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil observará as disposições contidas
em regulamentação específica, nos termos disposto no art. 92.

^{5}Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados
ao diretor responsável por questões relacionadas à participação no Pix deve ser
realizada, diretamente no Unicad, pela instituição participante ou em processo de
adesão ao Pix que já possua código Sisbacen, nos termos do disposto no art. 89.

^{6}Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos
relacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa
[[email protected]](mailto:[email protected]) a partir
de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do
disposto no art. 91.

^{7} Preencher com o nome da pessoa que responde no telefone indicado.
Caso não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.
Caso a instituição deseje informar mais de três telefones, é excepcionalmente permitida
a inserção de mais linhas, denominadas “XI (d)”, “XI (e)” e, assim, sucessivamente.

^{8}Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos
relacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa
[[email protected]](mailto:[email protected]) a partir
de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do
disposto no art. 91.

^{9}Preencher com o nome da pessoa que responde no e-mail indicado. Caso
não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.
Caso a instituição deseje informar mais de três e-mails, é excepcionalmente permitida
a inserção de mais linhas, denominadas “XII (d)”, “XII (e)” e, assim, sucessivamente.

^{10}Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados
ao diretor responsável pelo SPI e Conta PI deve ser realizada nos termos dispostos
em regulamentação específica do SPI, conforme determinado no art. 90.

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome e Cargo

Anexo I-B

· Formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços a serem ofertados
por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendem
participar do Pix na modalidade provedor de conta transacional; e

· Formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços
por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes
do Pix na modalidade provedor de conta transacional.

| I | Motivo da apresentação | (   ) (   ) (   ) | Pedido de adesão Atualização de produtos e de serviços ofertados por participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88 Atualização de produtos e de serviços a serem ofertados por instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88 |
| --- | --- | --- | --- |
| II | Inscrição no CNPJ | | |
| III | Razão social | | |
| IV | Oferta ou ofertará contas transacionais a usuários finais: | (   ) (   ) | pessoas jurídicas pessoas naturais |
| V | Participa ou participará do *Open Finance*, facultativamente, como instituição detentora de conta? | (   ) (   ) | Sim Não, a instituição está dispensada |
| VI | Oferta ou ofertará serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito do *Open Finance*, atuando como iniciador de transação de pagamento? | (   ) (   ) | Sim. Nesse caso, selecionar as formas de iniciação no item XIV Não |
| VII | Atua ou atuará como Facilitador de serviço de saque (Pix Saque e Pix Troco)? | (   ) (   ) | Sim Não |
| VIII | Oferta ou ofertará API Pix^{1}? | (   ) (   ) | Sim Não |
| IX | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas naturais (vedada a edição ou a seleção) | | ·   Pix Automático – Pagamento ·   Pix Agendado; ·   Chave Pix; ·   Leitura de QR Code estático; ·   Leitura de QR Code dinâmico; e ·   Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático |
| X | Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas naturais | (   ) (   ) | Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico |
| XI | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas (vedada a edição ou a seleção) | | ·   Pix Agendado ·   Pix Automático – Pagamento |
| XI (a) | Caso oferte ou pretenda ofertar contas transacionais a usuários finais pessoas jurídicas, solicita dispensa de oferta do “Pix Automático – Pagamento” para esse público? | (   ) (   ) | Sim Não |
| XII | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas por participantes que ofertem API Pix (vedada a edição ou a seleção) | | ·   Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico ·   Pix Saque - geração de QR Code dinâmico; e ·   Pix Troco - geração de QR Code dinâmico |
| XIII | Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas jurídicas | (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) | Chave Pix^{2} Leitura de QR Code estático^{2} Leitura de QR Code dinâmico^{2} Geração de QR Code estático do Pix Cobrança para pagamentos imediatos e Geração de QR Code estático do Pix Saque^{3} Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico Pix Automático – Recebimento |
| XIV | Produtos facultativos ofertados por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento por participantes do *Open Finance4* | (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) | Iniciação de Pix - Inserção manual de dados da conta transacional do usuário recebedor Iniciação de Pix - Chave Pix Iniciação de Pix – INIC^{5} Iniciação de Pix - leitura de QR Code Pix Agendado |

^{1} A geração de qualquer tipo de QR Code dinâmico, quando ofertada a usuários
pessoas jurídicas de forma automatizada, apenas deve ser realizada por meio da API
Pix.

^{2}A instituição que disponibilize contas transacionais a usuários pessoas
jurídicas deverá disponibilizar, no mínimo, uma das três modalidades para a realização
de um Pix (Chave Pix, Leitura de QR Code estático, Leitura de QR Code dinâmico).

^{3}Caso opte por
ofertar a geração de QR Code estático a pessoas jurídicas, fica o participante obrigado
a ofertar, por meio dessa forma de iniciação, tanto as funcionalidades relativas
aos produtos Pix Cobrança para pagamentos imediatos, quanto as funcionalidades relativas
ao Pix Saque.

^{4}A prestação
de serviço de iniciação de transação de pagamento é facultativa aos participantes
provedores de conta transacional e disponível apenas mediante prévia autorização
para exercício da atividade, concedida pelo Banco Central do Brasil, ressalvados
os casos de dispensa previstos em regulamentação específica. Caso optante pela oferta
desse serviço, deverá indicar, ao menos, uma das modalidades de iniciação de um
Pix.

^{5}Corresponde aos casos em que o provedor de conta
transacional prestador do serviço de iniciação detém as informações do usuário recebedor.

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome e Cargo

Anexo I-B

(Anexo I-B com redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

• Formulário de intenção de oferta de produtos e de serviços
a serem ofertados por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, que pretendem participar do Pix na modalidade provedor de conta transacional;
e

• Formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de
serviços por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,
já participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional.

| I | Motivo da apresentação | (   ) (   ) (   ) | Pedido de adesão Atualização de produtos e de serviços ofertados por participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88 Atualização de produtos e de serviços a serem ofertados por instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88 |
| --- | --- | --- | --- |
| II | Inscrição no CNPJ | | |
| III | Razão social | | |
| IV | Oferta ou ofertará contas transacionais a usuários finais: | (   ) (   ) | pessoas jurídicas pessoas naturais |
| V | Participa ou participará do *Open Finance*, facultativamente, como instituição detentora de conta? | (   ) (   ) | Sim Não, a instituição está dispensada |
| VI | Oferta ou ofertará serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito do *Open Finance*, atuando como iniciador de transação de pagamento? | (   ) (   ) | Sim. Nesse caso, selecionar as formas de iniciação no item XIV Não |
| VII | Atua ou atuará como Facilitador de serviço de saque (Pix Saque e Pix Troco)? | (   ) (   ) | Sim Não |
| VIII | Oferta ou ofertará API Pix^{1}? | (   ) (   ) | Sim Não |
| IX | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas naturais (vedada a edição ou a seleção) | | • Pix Automático – Pagamento • Pix Agendado; • Chave Pix; • Leitura de QR Code estático; • Leitura de QR Code dinâmico; e • Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático |
| X | Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas naturais | (   ) (   ) | Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico |
| XI | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas (vedada a edição ou a seleção) | | • Pix Agendado |
| XI (a) | Caso oferte ou pretenda ofertar contas transacionais a usuários finais pessoas jurídicas, solicita dispensa de oferta do “Pix Automático – Pagamento” para esse público? | (   ) (   ) | Sim Não |
| XII | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas por participantes que ofertem API Pix (vedada a edição ou a seleção) | | • Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico • Pix Saque - geração de QR Code dinâmico; e • Pix Troco - geração de QR Code dinâmico |
| XIII | Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas jurídicas | (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) | Chave Pix^{2} Leitura de QR Code estático^{2} Leitura de QR Code dinâmico^{2} Geração de QR Code estático do Pix Cobrança para pagamentos imediatos e Geração de QR Code estático do Pix Saque^{3} Pix Cobrança para pagamentos com vencimento – geração de QR Code dinâmico Pix Automático – Recebimento |
| XIV | Produtos facultativos ofertados por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento por participantes do *Open Finance*^{4} | (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) | Iniciação de Pix – Inserção manual de dados da conta transacional do usuário recebedor Iniciação de Pix – Chave Pix Iniciação de Pix – INIC^{5} Iniciação de Pix – leitura de QR Code Iniciação de Pix Agendado Iniciação de Pix Automático – Recebimento |

^{1} A geração
de qualquer tipo de QR Code dinâmico, quando ofertada a usuários pessoas jurídicas
de forma automatizada, apenas deve ser realizada por meio da API Pix.

^{2} A instituição
que disponibilize contas transacionais a usuários pessoas jurídicas deverá disponibilizar,
no mínimo, uma das três modalidades para a realização de um Pix (Chave Pix, Leitura
de QR Code estático, Leitura de QR Code dinâmico).

^{3} Caso opte
por ofertar a geração de QR Code estático a pessoas jurídicas, fica o participante
obrigado a ofertar, por meio dessa forma de iniciação, tanto as funcionalidades
relativas aos produtos Pix Cobrança para pagamentos imediatos, quanto as funcionalidades
relativas ao Pix Saque.

^{4} A prestação
de serviço de iniciação de transação de pagamento é facultativa aos participantes
provedores de conta transacional e disponível apenas mediante prévia autorização
para exercício da atividade, concedida pelo Banco Central do Brasil, ressalvados
os casos de dispensa previstos em regulamentação específica. Caso optante pela oferta
desse serviço, deverá indicar, ao menos, uma das modalidades de iniciação de um
Pix.

^{5} Corresponde aos casos em que o provedor de conta transacional prestador
do serviço de iniciação detém as informações do usuário recebedor.

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome e Cargo

Anexo I-C

· Questionário de autoavaliação em segurança - Instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam participar do Pix na modalidade
provedor de conta transacional, acessar de forma direta o DICT e ser participante
direto do SPI; e

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

A observância desses aspectos é obrigatória a todos os participantes.
Dessa forma, o não atendimento à totalidade desses aspectos, bem como a não implementação
efetiva dos mecanismos de segurança previstos, desde o início da etapa de operação
restrita, sujeita o pleiteante ao indeferimento do pedido de adesão.

O participante deverá armazenar evidências que suportem a sua aderência
aos aspectos elencados neste questionário por ocasião do envio ao Banco Central
do Brasil. Essas evidências poderão ser requisitadas pelo Banco Central do Brasil
e podem incluir, a critério do participante, diagramas, topologias, fluxogramas,
capturas de tela, consultas com respectivos retornos ou outros documentos que julgue pertinentes.

Importa ressaltar que o eventual fornecimento, ao Banco Central do
Brasil, de documentos, dados ou informações incorretos ou em desacordo com os prazos
e condições estabelecidas em normas legais ou regulamentares constitui infração
punível nos termos da legislação vigente.

| Inscrição no CNPJ | |
| --- | --- |
| Razão social | |

| I | Comunicação segura | |
| --- | --- | --- |
| | A seção 2 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre regras para fins de comunicação segura | |
| I (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição na fase de operação restrita, dos requisitos dispostos na seção 2 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | |
| II | Assinatura Digital | |
| | A seção 3 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre a assinatura digital das mensagens trafegadas no SPI e no DICT. | |
| II (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, dos requisitos dispostos na seção 3 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | |
| III | Segurança de QR Codes dinâmicos | |
| | A seção 4 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre as especificações de segurança de QR Codes dinâmicos gerados pelo recebedor. | |
| III (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, dos requisitos dispostos nos itens 4.1 e 4.2 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Não será ofertada a geração de QR Codes dinâmicos) | |
| III (b) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, dos requisitos dispostos no item 4.3 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Não será ofertada a geração e nem a leitura de QR Codes dinâmicos) | |
| IV | Certificados digitais | |
| | A seção 5 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre os tipos de certificado a serem utilizados no âmbito do Pix, bem como dos processos de ativação, de desativação e de verificação de revogação desses certificados. | |
| IV (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, dos requisitos dispostos na seção 5 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | |
| V | Implementação segura de aplicativos, APIs e outros sistemas | |
| | A seção 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios na implementação de sistemas afetos ao Pix. | |
| V (a) | A solução prevista contempla a utilização, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de criptografia na comunicação entre os sistemas e *APIs* relacionados ao Pix e seus respectivos aplicativos ou *softwares* clientes? (Sim/Não) | |
| V (b) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de autenticação forte do *software* cliente nas *APIs e* sistemas relacionados ao Pix? (Sim/Não) | |
| V (c) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de segurança capazes de garantir que as *APIs* e outros sistemas utilizados sejam acessados apenas pelos *softwares* clientes legítimos do participante, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle*? (Sim/Não) | |
| V (d) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de segurança capazes de garantir que o *software* cliente se comunique apenas com *APIs* e sistemas desejados, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle* e manipulação de sua comunicação? (Sim/Não) | |
| V (e) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de segurança que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação de código, modificação de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras técnicas que resultem na adulteração dos aplicativos ou *softwares* clientes? (Sim/Não) | |
| V (f) | A solução prevista contempla a implementação da segurança das *APIs* e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente na parte servidora, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao *software* cliente ou aplicativo? (Sim/Não) | |
| V (g) | A solução prevista contempla o fornecimento, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, apenas das informações estritamente necessárias para o correto funcionamento dos aplicativos? (Sim/Não) | |
| V (h) | A solução prevista contempla a implementação de controles, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, para garantir que informações como CPF completo (sem máscara), dados de agência e conta de destinatários de pagamentos via Pix, bem como informações para fins de segurança vinculadas às chaves Pix, sejam de uso exclusivo dos sistemas internos do participante e não sejam expostas aos seus aplicativos e *softwares* clientes? (Sim/Não) | |
| V (i) | A solução prevista contempla o tratamento e o mascaramento de dados obtidos na consulta de chaves Pix e transações utilizando *QR Code* diretamente no sistema ou *API*, ao invés da utilização de filtros no *software* cliente, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita? (Sim/Não) | |
| V (j) | A solução prevista contempla a implementação em seu sítio *web*, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização de consultas de chaves e transações Pix? (Sim/Não/Não haverá utilização do *sítio*para iniciação de um Pix) | |
| VI | Logs de Auditoria | |
| | A seção 7 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes do Pix. | |
| VI (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, dos requisitos dispostos na seção 7 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | |
| VII | Mecanismos de prevenção a ataques de leitura | |
| | A seção V do capítulo XIII do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre mecanismos de prevenção a ataques de leitura. | |
| VII (a) | A solução prevista contempla a implementação de mecanismos de prevenção a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da instituição desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita? (Sim/Não) | |
| VII (b) | Os mecanismos planejados de prevenção a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da instituição são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do DICT? (Sim/Não) | |
| VII (c) | A solução prevista contempla a implementação de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita? (Sim/Não) | |
| VII (d) | Os mecanismos planejados de prevenção a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do DICT? (Sim/Não) | |
| VII (e) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismo de verificação de autenticidade do usuário solicitante da consulta? (Sim/Não) | |
| VII (f) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismo de política interna de limitação de consultas? (Sim/Não) | |
| VII (g) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em envio de ordem de pagamento? (Sim/Não) | |
| VII (h) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves não registradas no DICT? (Sim/Não) | |
| VII (i) | A instituição estabelecerá, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, plano de ação para tratamento de casos suspeitos de ataque de leitura? (Sim/Não) | |

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome

(diretor responsável pela
política de segurança cibernética)

Anexo I-D

· Formulário de adesão para instituições, não autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil, que pretendam participar do Pix; e

· Formulário de atualização cadastral para instituições, não autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil, já participantes do Pix.

^{1}Fica dispensado o envio de formulário de atualização
cadastral nos casos em que a alteração consista exclusivamente no montante de contas
transacionais ativas, nos termos do disposto no art. 88, caput e § 2º.

^{2}Para fins de atualização cadastral, a alteração
de dados relacionados ao diretor responsável por questões relacionadas à participação
no Pix deve ser realizada, diretamente no Unicad, pela instituição participante
ou em processo de adesão ao Pix que já possua código Sisbacen, nos termos do disposto
no art. 89.

^{3}Para fins de atualização cadastral, a alteração
de contatos para assuntos relacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail
enviado à caixa corporativa [[email protected]](mailto:[email protected]) a partir de
contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do disposto
no art. 91.

^{4}Preencher com o nome da pessoa que responde no telefone
indicado. Caso não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o
termo “Institucional”. Caso a instituição deseje informar mais de três telefones,
é excepcionalmente permitida a inserção de mais linhas, denominadas “X (d)”, “X
(e)” e, assim, sucessivamente.

^{5}^{}Para fins de
atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao Pix
deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa [[email protected]](mailto:[email protected]) a partir de
contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do disposto
no art. 91.

^{6}Preencher com
o nome da pessoa que responde no e-mail indicado. Caso não seja de alguém em específico,
preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”. Caso a instituição deseje
informar mais de três e-mails, é excepcionalmente permitida a inserção de mais linhas,
denominadas “XI (d)”, “XI (e)” e, assim, sucessivamente.

^{}

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome e Cargo

Anexo I-D

(Anexo I-D com redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

Formulário de atualização cadastral para instituições, não autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em processo de adesão ou já participantes
do Pix.

| I | Motivo da apresentação | (   ) (   ) | Atualização cadastral de participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88 Atualização cadastral de instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88 |
| --- | --- | --- | --- |
| II | Caso o motivo da apresentação do formulário seja atualização cadastral, indicar ao lado o(s) item(ns) a ser(em) alterado(s). Caso trate-se de pedido de adesão, não assinalar e pular para o item III | (   ) (   ) (   ) | IV - Razão social V - Nome fantasia VI - Participante responsável |
| III | Inscrição no CNPJ | | |
| IV | Razão social | | |
| V | Nome fantasia | | |
| VI | Código ISPB do participante responsável | | |
| VII | Número de contas de pagamento pré-pagas ativas de clientes no momento do pedido de adesão ou de atualização^{1} | | |
| VIII | Identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao Pix^{2} | Nome: CPF: | |
| IX | Telefone da instituição para assuntos relacionados ao Pix^{3} (Obs~{1}: Informar, ao menos, um telefone) (Obs~{2}: Ao menos um dos telefones informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix) (Obs~{3}: Não serão aceitos telefones de central de atendimento ao consumidor ou similares) | | |
| IX (a) | Telefone 1: Nome^{4}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| IX (b) | Telefone 2: Nome^{4}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| IX (c) | Telefone 3: Nome^{4}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| ... | ... | ... | |
| X | Endereço eletrônico (*e-mail*) da instituição para assuntos relacionados ao Pix^{5} (Obs~{1}: Informar, ao menos, um *e-mail*) (Obs~{2}: Informar, ao menos, um *e-mail* correspondente a caixa corporativa acessível a mais de um usuário) (Obs~{3}: Ao menos um dos *e-mails* informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix) (Obs~{4}: Não serão aceitos *e-mails* de atendimento ao consumidor ou similares) | | |
| X (a) | *E-mail* 1: Nome^{6}: | ( ) ( ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| X (b) | *E-mail* 2: Nome^{6}: | ( ) (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| X (c) | *E-mail* 3: Nome^{6}: | ( ) (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| ... | .... | .... | |

^{1} Fica dispensado
o envio de formulário de atualização cadastral nos casos em que a alteração consista
exclusivamente no montante de contas transacionais ativas, nos termos do disposto
no art. 88*, caput* e § 2º.

^{2} Para fins
de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados ao diretor responsável
por questões relacionadas à participação no Pix deve ser realizada, diretamente
no Unicad, pela instituição participante ou em processo de adesão ao Pix que já
possua código Sisbacen, nos termos do disposto no art. 89.

^{3} Para fins
de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao
Pix deve ser requisitada por meio de *e-mail* enviado à caixa corporativa [email protected]
a partir de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos
termos do disposto no art. 91.

^{4} Preencher
com o nome da pessoa que responde no telefone indicado. Caso não seja de alguém
em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”. Caso a instituição
deseje informar mais de três telefones, é excepcionalmente permitida a inserção
de mais linhas, denominadas “X (d)”, “X (e)” e, assim, sucessivamente.

^{5} Para fins
de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao
Pix deve ser requisitada por meio de *e-mail* enviado à caixa corporativa [email protected]
a partir de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos
termos do disposto no art. 91.

^{6} Preencher com o nome da pessoa que responde no *e-mail* indicado.
Caso não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.
Caso a instituição deseje informar mais de três *e-mails*, é excepcionalmente
permitida a inserção de mais linhas, denominadas “XI (d)”, “XI (e)” e, assim, sucessivamente.

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome e Cargo

Anexo I-E

·
Formulário de intenção de oferta de produtos e de
serviços a serem ofertados por instituições, não autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil, que pretendem participar do Pix; e

· Formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços
por instituições, não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes
do Pix.

| I | Motivo da apresentação | (   ) (   ) (   ) | Pedido de adesão Atualização de produtos e de serviços ofertados por participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88 Atualização de produtos e de serviços a serem ofertados por instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88 |
| --- | --- | --- | --- |
| II | Inscrição no CNPJ | | |
| III | Razão Social | | |
| IV | Oferta ou ofertará contas transacionais a usuários finais: | (   ) (   ) | pessoas jurídicas pessoas naturais |
| V | Oferta ou ofertará API Pix^{1} | (   ) (   ) | Sim Não |
| VI | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas naturais (vedada e edição ou a seleção) | | ·   Pix Agendado; ·   Chave Pix; ·   Leitura de QR Code estático; ·   Leitura de QR Code dinâmico; e ·   Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático ·   Pix Automático - Pagamento |
| VII | Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas naturais | (   ) (   ) | Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico |
| VIII | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas (vedada a edição ou a seleção) | | ·   Pix Agendado ·   Pix Automático – Pagamento |
| VIII (a) | Caso oferte ou pretenda ofertar contas transacionais a usuários finais pessoas jurídicas, solicita dispensa de oferta do “Pix Automático – Pagamento” para esse público? | (   ) (   ) | Sim Não |
| IX | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas por participantes que ofertem API Pix (vedada a edição ou a seleção) | | ·   Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico ·   Pix Saque - geração de QR Code dinâmico; e ·   Pix Troco - geração de QR Code dinâmico |
| X | Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas jurídicas | (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) | Chave Pix^{2} Leitura de QR Code estático^{2} Leitura de QR Code dinâmico^{2} Geração de QR Code estático do Pix Cobrança para pagamentos imediatos e Geração de QR Code estático do Pix Saque^{3} Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico Pix Automático – Recebimento |

^{1} A geração de
qualquer tipo de QR Code dinâmico, quando ofertada a usuários pessoas jurídicas
de forma automatizada, apenas deve ser realizada por meio da API Pix.

^{2}A instituição
que disponibilize contas transacionais a usuários pessoas jurídicas deverá disponibilizar,
no mínimo, uma das três modalidades para a realização de um Pix (Chave Pix, Leitura
de QR Code estático, Leitura de QR Code dinâmico).

^{3}Caso opte por ofertar a geração de QR Code estático
a pessoas jurídicas, fica o participante obrigado a ofertar, por meio dessa forma
de iniciação, tanto as funcionalidades relativas aos produtos Pix Cobrança para
pagamentos imediatos, quanto as funcionalidades relativas ao Pix Saque.

Anexo I-E

(Anexo I-E com redação dada, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 581, de 30/12/2024.)

Formulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços
por instituições, não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em processo
de adesão ou já participantes do Pix.

| I | Motivo da apresentação | (   ) (   ) | Atualização de produtos e de serviços ofertados por participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88 Atualização de produtos e de serviços a serem ofertados por instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88 |
| --- | --- | --- | --- |
| II | Inscrição no CNPJ | | |
| III | Razão Social | | |
| IV | Oferta ou ofertará contas transacionais a usuários finais: | (   ) (   ) | pessoas jurídicas pessoas naturais |
| V | Oferta ou ofertará API Pix^{1} | (   ) (   ) | Sim Não |
| VI | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas naturais (vedada e edição ou a seleção) | | • Pix Agendado; • Chave Pix; • Leitura de QR Code estático; • Leitura de QR Code dinâmico; e • Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático • Pix Automático - Pagamento |
| VII | Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas naturais | (   ) (   ) | Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico |
| VIII | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas (vedada a edição ou a seleção) | | • Pix Agendado |
| VIII (a) | Caso oferte ou pretenda ofertar contas transacionais a usuários finais pessoas jurídicas, solicita dispensa de oferta do “Pix Automático – Pagamento” para esse público? | (   ) (   ) | Sim Não |
| IX | Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas por participantes que ofertem API Pix (vedada a edição ou a seleção) | | • Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico • Pix Saque - geração de QR Code dinâmico; e • Pix Troco - geração de QR Code dinâmico |
| X | Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas jurídicas | (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) | Chave Pix^{2} Leitura de QR Code estático^{2} Leitura de QR Code dinâmico^{2} Geração de QR Code estático do Pix Cobrança para pagamentos imediatos e Geração de QR Code estático do Pix Saque^{3} Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code dinâmico Pix Automático – Recebimento |

^{1} A geração
de qualquer tipo de QR Code dinâmico, quando ofertada a usuários pessoas jurídicas
de forma automatizada, apenas deve ser realizada por meio da API Pix.

^{2} A instituição
que disponibilize contas transacionais a usuários pessoas jurídicas deverá disponibilizar,
no mínimo, uma das três modalidades para a realização de um Pix (Chave Pix, Leitura
de QR Code estático, Leitura de QR Code dinâmico).

^{3} Caso opte
por ofertar a geração de QR Code estático a pessoas jurídicas, fica o participante
obrigado a ofertar, por meio dessa forma de iniciação, tanto as funcionalidades
relativas aos produtos Pix Cobrança para pagamentos imediatos, quanto as funcionalidades
relativas ao Pix Saque.

Anexo I-F

Questionário de autoavaliação em segurança – instituições,
autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendam atuar
na modalidade provedor de conta transacional, acessar de forma indireta o DICT e
ser participante indireto do SPI.

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

| Inscrição no CNPJ | |
| --- | --- |
| Razão social | |

| I | Segurança de QR Codes dinâmicos | | |
| --- | --- | --- | --- |
| | A seção 4 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre as especificações de segurança de QR Codes dinâmicos gerados pelo recebedor. | | |
| I (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, dos requisitos dispostos nos itens 4.1 e 4.2 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Não será ofertada a geração de QR Codes dinâmicos) | | |
| I (b) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, dos requisitos dispostos no item 4.3 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Não será ofertada a geração e nem a leitura de QR Codes dinâmicos) | | |
| II | Implementação segura de aplicativos, APIs e outros sistemas | | |
| | A seção 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios na implementação de sistemas afetos ao Pix. | | |
| II (a) | A solução prevista contempla a utilização, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de criptografia na comunicação entre os sistemas e *APIs* relacionados ao Pix e seus respectivos aplicativos ou *softwares* clientes? (Sim/Não) | | |
| II (b) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de autenticação forte do *software* cliente nas *APIs e* sistemas relacionados ao Pix? (Sim/Não) | | |
| II (c) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de segurança capazes de garantir que as *APIs* e outros sistemas utilizados sejam acessados apenas pelos *softwares* clientes legítimos do participante, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle*? (Sim/Não) | | |
| II (d) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de segurança capazes de garantir que o *software* cliente se comunique apenas com *APIs* e sistemas desejados, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle* e manipulação de sua comunicação? (Sim/Não) | | |
| II (e) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de segurança que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação de código, modificação de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras técnicas que resultem na adulteração dos aplicativos ou *softwares* clientes? (Sim/Não) | | |
| II (f) | A solução prevista contempla a implementação da segurança das *APIs* e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente na parte servidora, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao *software* cliente ou aplicativo? (Sim/Não) | | |
| II (g) | A solução prevista contempla o fornecimento, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, apenas das informações estritamente necessárias para o correto funcionamento dos aplicativos? (Sim/Não) | | |
| II (h) | A solução prevista contempla a implementação de controles, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, para garantir que informações como CPF completo (sem máscara), dados de agência e conta de destinatários de pagamentos via Pix, bem como informações para fins de segurança vinculadas às chaves Pix, sejam de uso exclusivo dos sistemas internos do participante e não sejam expostas aos seus aplicativos e *softwares* clientes? (Sim/Não) | | |
| II (i) | A solução prevista contempla o tratamento e o mascaramento de dados obtidos na consulta de chaves Pix e transações utilizando *QR Code* diretamente no sistema ou *API*, ao invés da utilização de filtros no *software* cliente, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita? (Sim/Não) | | |
| II (j) | A solução prevista contempla a implementação em seu sítio *web*, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização de consultas de chaves e transações Pix? (Sim/Não/Não haverá utilização do *sítio*para iniciação de um Pix) | | |
| III | Logs de Auditoria | | |
| | A seção 7 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes do Pix. | | |
| III (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, dos requisitos dispostos na seção 7 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | | |
| IV | Mecanismos de prevenção a ataques de leitura | | |
| | A seção V do capítulo XIII do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre mecanismos de prevenção a ataques de leitura. | | |
| IV (a) | A solução prevista contempla a implementação de mecanismos de prevenção a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da instituição desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita? (Sim/Não) | | |
| IV (b) | Os mecanismos planejados de prevenção a ataques de leitura à base interna de chaves Pix da instituição são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do DICT? (Sim/Não) | | |
| IV (c) | A solução prevista contempla a implementação de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita? (Sim/Não) | | |
| IV (d) | Os mecanismos planejados de prevenção a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do DICT? (Sim/Não) | | |
| IV (e) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismo de verificação de autenticidade do usuário solicitante da consulta? (Sim/Não) | | |
| IV (f) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismo de política interna de limitação de consultas? (Sim/Não) | | |
| IV (g) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em envio de ordem de pagamento? (Sim/Não) | | |
| IV (h) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves não registradas no DICT? (Sim/Não) | | |
| IV (i) | A instituição estabelecerá, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação restrita, plano de ação para tratamento de casos suspeitos de ataque de leitura? (Sim/Não) | | |

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome

(diretor responsável pela
política de segurança cibernética)

Anexo II-A

·
Formulário de adesão para instituições, autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendam participar do Pix exclusivamente
na modalidade liquidante especial; e

· Formulário de atualização cadastral para instituições, autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes do Pix na modalidade
liquidante especial

| I | Motivo da apresentação | (   ) (   ) (   ) | Pedido de adesão Atualização cadastral de participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88 Atualização cadastral de instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88 |
| --- | --- | --- | --- |
| II | Caso o motivo da apresentação do formulário seja atualização cadastral, indicar ao lado o(s) item(ns) a ser(em) alterado(s). Caso trate-se de pedido de adesão, não assinalar e pular para o item III | (   ) (   ) (   ) (   ) | V – Alteração na forma de acesso à RSFN. VII^{1} – Montante e tipos de contas ofertadas VIII – Oferta do serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito do *Open Finance*, atuando como iniciador de transação de pagamento IX – Formas de iniciação de transação de pagamento |
| III | Inscrição no CNPJ | | |
| IV | Razão social^{2} | | |
| V | Forma de conexão à RSFN (direta ou por meio de PSTI). | (   ) (   ) | Direta Por meio do seguinte PSTI: Nome do PSTI: _____________ CNPJ do PSTI: ______________ |
| VI | Oferta ou ofertará contas transacionais: | (   ) (   ) | Sim Não |
| VII | Caso já oferte contas transacionais, informar nos subitens, a seguir, o número de contas ativas de clientes no momento do pedido de adesão ou de atualização, nas seguintes modalidades: | | |
| VII (a) | Contas de depósito à vista | | |
| VII (b) | Contas de depósito de poupança | | |
| VII (c) | Contas de pagamento pré-pagas | | |
| VIII | Oferta ou ofertará serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito do *Open Finance*, atuando como iniciador de transação de pagamento? | (   ) (   ) | Sim. Nesse caso, selecionar as formas de iniciação no item IX Não |
| IX | Caso a resposta para o item VIII seja “sim”, informar produtos facultativos ofertados por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento por participantes do *Open Finance*^{3} | (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) | Iniciação de Pix - Inserção manual de dados da conta transacional do usuário recebedor Iniciação de Pix - Chave Pix Iniciação de Pix – INIC^{8} Iniciação de Pix - leitura de QR Code Pix Agendado |
| X | Caso a resposta para o item VIII, seja sim (vedada a edição ou a seleção), informar oferta ou não de Pix Automático | ( ) | Pix Automático - Pagamento |
| XI | Identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao Pix^{4} | Nome: CPF: | |
| XII | Telefone da instituição para assuntos relacionados ao Pix^{5} (Obs~{1}: Informar, ao menos, um telefone) (Obs~{2}: Ao menos um dos telefones informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix) (Obs~{3}: Não serão aceitos telefones de central de atendimento ao consumidor ou similares) | | |
| XII (a) | Telefone 1: Nome^{6}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| XII (b) | Telefone 2: Nome^{6}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| XII (c) | Telefone 3: Nome^{6}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| ... | ... | ... | |
| XIII | Endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados ao Pix^{7} (Obs~{1}: Informar, ao menos, um e-mail) (Obs~{2}: Informar, ao menos, um e-mail correspondente a caixa corporativa acessível a mais de um usuário) (Obs~{3}: Ao menos um dos e-mails informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix) (Obs~{4}: Não serão aceitos e-mails de atendimento ao consumidor ou similares) | | |
| XIII (a) | E-mail 1: Nome^{8}: | (   ) (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| XIII (b) | E-mail 2: Nome^{8}: | (   ) (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| XIII (c) | E-mail 3: Nome^{8}: | (   ) (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| ... | .... | .... | |
| XIV | Caso participe ou pretenda participar de forma direta do SPI, identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao SPI^{9} | Nome: CPF: | |
| XV | Caso participe ou pretenda participar de forma direta do SPI, telefone da instituição para assuntos relacionados ao SPI^{9} | | |
| XVI | Caso participe ou pretenda participar de forma direta do SPI, endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados ao SPI^{9} | | |

^{1}Fica dispensado o envio de formulário de atualização cadastral nos
casos em que a alteração consista exclusivamente no montante e nas modalidades de
contas transacionais ativas, exceto caso atingindo o volume que caracterize ou descaracterize
a participação obrigatória no Pix, nos termos do disposto no art. 88, caput
e § 2º.

^{2}A atualização cadastral referente à alteração de razão social das instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil observará as disposições contidas
em regulamentação específica, nos termos disposto no art. 92.

^{3}A prestação
de serviço de iniciação de transação de pagamento é facultativa aos participantes
liquidantes especiais e disponível apenas mediante prévia autorização para exercício
da atividade, concedida pelo Banco Central do Brasil, ressalvados os casos de dispensa
previstos em regulamentação específica. Caso optante pela oferta desse serviço,
deverá indicar, ao menos, uma das modalidades de iniciação de um Pix.

^{4}Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados
ao diretor responsável por questões relacionadas à participação no Pix deve ser
realizada, diretamente no Unicad, pela instituição participante ou em processo de
adesão ao Pix que já possua código Sisbacen, nos termos do disposto no art. 89.

^{5}^{}Para fins
de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao
Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa [[email protected]](mailto:[email protected]) a partir
de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do
disposto no art. 91.

^{6}Preencher com o nome da pessoa que responde no telefone indicado. Caso
não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.
Caso a instituição deseje informar mais de três telefones, é excepcionalmente permitida
a inserção de mais linhas, denominadas “XII (d)”, “XII (e)” e, assim, sucessivamente.

^{7}Para fins
de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao
Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa [[email protected]](mailto:[email protected]) a partir
de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do
disposto no art. 91.

^{8}Preencher
com o nome da pessoa que responde no e-mail indicado. Caso não seja de alguém em
específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”. Caso a instituição
deseje informar mais de três e-mails, é excepcionalmente permitida a inserção de
mais linhas, denominadas “XIII (d)”, “XIII (e)” e, assim, sucessivamente.

^{9}Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados
ao diretor responsável pelo SPI e Conta PI deve ser realizada nos termos dispostos
em regulamentação específica do SPI, conforme determinado no art. 90.

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome e Cargo

Anexo II-B

Questionário de autoavaliação em segurança - instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam atuar exclusivamente na modalidade
liquidante especial

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

| Inscrição no CNPJ | |
| --- | --- |
| Razão social | |

Declaramos ciência de que:

i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome

(diretor responsável pela
política de segurança cibernética)

Anexo III-A

·
Formulário de adesão para instituições, autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendam participar do Pix exclusivamente
na modalidade iniciador; e

· Formulário de atualização cadastral para instituições, autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes do Pix na modalidade
iniciador.

^{1}A atualização cadastral referente à alteração de razão social das instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil observará as disposições contidas
em regulamentação específica, nos termos disposto no art. 88.

^{2}Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados
ao diretor responsável por questões relacionadas à participação no Pix deve ser
realizada, diretamente no Unicad, pela instituição participante ou em processo de
adesão ao Pix que já possua código Sisbacen, nos termos do disposto no art. 89.

^{3}Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos
relacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa
[[email protected]](mailto:[email protected]) a partir
de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do
disposto no art. 91.

^{4}Preencher com o nome da pessoa que responde no telefone indicado. Caso
não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.
Caso a instituição deseje informar mais de três telefones, é excepcionalmente permitida
a inserção de mais linhas, denominadas “VIII (d)”, “VIII (e)” e, assim, sucessivamente.

^{5}Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos
relacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa
[[email protected]](mailto:[email protected]) a partir
de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do
disposto no art. 91.

^{6}Preencher com o nome da pessoa que responde no e-mail indicado. Caso
não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.
Caso a instituição deseje informar mais de três e-mails, é excepcionalmente permitida
a inserção de mais linhas, denominadas “IX (d)”, “IX (e)” e, assim, sucessivamente.

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

________________________________________________________

Nome e Cargo

Anexo III-C

Questionário de autoavaliação em segurança - Instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam participar do Pix exclusivamente
na modalidade iniciador e acessar de forma direta o DICT

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

| Inscrição no CNPJ | |
| --- | --- |
| Razão social | |

| I | Comunicação segura | |
| --- | --- | --- |
| | A seção 2 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre regras para fins de comunicação segura | |
| I (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos na seção 2 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | |
| II | Assinatura Digital | |
| | A seção 3 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre a assinatura digital das mensagens trafegadas no SPI e no DICT. | |
| II (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos na seção 3 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | |
| III | Segurança de QR Codes dinâmicos | |
| | A seção 4 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre as especificações de segurança de QR Codes dinâmicos gerados pelo recebedor. | |
| III (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos no item 4.3 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Não será ofertada a geração e nem a leitura de QR Codes dinâmicos) | |
| IV | Certificados digitais | |
| | A seção 5 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre os tipos de certificado a serem utilizados no âmbito do Pix, bem como dos processos de ativação, de desativação e de verificação de revogação desses certificados. | |
| IV (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos na seção 5 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | |
| V | Implementação segura de aplicativos, APIs e outros sistemas | |
| | A seção 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios na implementação de sistemas afetos ao Pix. | |
| V (a) | A solução prevista contempla a utilização, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de criptografia na comunicação entre os sistemas e *APIs* relacionados ao Pix e seus respectivos aplicativos ou *softwares* clientes? (Sim/Não) | |
| V (b) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de autenticação forte do *software* cliente nas *APIs e* sistemas relacionados ao Pix? (Sim/Não) | |
| V (c) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança capazes de garantir que as *APIs* e outros sistemas utilizados sejam acessados apenas pelos *softwares* clientes legítimos do participante, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle*? (Sim/Não) | |
| V (d) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança capazes de garantir que o *software* cliente se comunique apenas com *APIs* e sistemas desejados, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle* e manipulação de sua comunicação? (Sim/Não) | |
| V (e) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação de código, modificação de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras técnicas que resultem na adulteração dos aplicativos ou *softwares* clientes? (Sim/Não) | |
| V (f) | A solução prevista contempla a implementação da segurança das *APIs* e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente na parte servidora, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao *software* cliente ou aplicativo? (Sim/Não) | |
| V (g) | A solução prevista contempla o fornecimento, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, apenas das informações estritamente necessárias para o correto funcionamento dos aplicativos? (Sim/Não) | |
| V (h) | A solução prevista contempla a implementação de controles, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, para garantir que informações como CPF completo (sem máscara), dados de agência e conta de destinatários de pagamentos via Pix, bem como informações para fins de segurança vinculadas às chaves Pix, sejam de uso exclusivo dos sistemas internos do participante e não sejam expostas aos seus aplicativos e *softwares* clientes? (Sim/Não) | |
| V (i) | A solução prevista contempla o tratamento e o mascaramento de dados obtidos na consulta de chaves Pix e transações utilizando *QR Code* diretamente no sistema ou *API*, ao invés da utilização de filtros no *software* cliente, desde o primeiro momento da instituição em operação plena? (Sim/Não) | |
| V (j) | A solução prevista contempla a implementação em seu sítio *web*, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização de consultas de chaves e transações Pix? (Sim/Não/Não haverá utilização do *sítio*para iniciação de um Pix) | |
| VI | Logs de Auditoria | |
| | A seção 7 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes do Pix. | |
| VI (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos na seção 7 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | |
| VII | Mecanismos de prevenção a ataques de leitura | |
| | A seção V do capítulo XIII do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre mecanismos de prevenção a ataques de leitura. | |
| VII (a) | A solução prevista contempla a implementação de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento da instituição em operação plena? (Sim/Não) | |
| VII (b) | Os mecanismos planejados de prevenção a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do DICT? (Sim/Não) | |
| VII (c) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismo de verificação de autenticidade do usuário solicitante da consulta? (Sim/Não) | |
| VII (d) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismo de política interna de limitação de consultas? (Sim/Não) | |
| VII (e) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em envio de ordem de pagamento? (Sim/Não) | |
| VII (f) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves não registradas no DICT? (Sim/Não) | |
| VII (g) | A instituição estabelecerá, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, plano de ação para tratamento de casos suspeitos de ataque de leitura? (Sim/Não) | |

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome

(diretor responsável pela
política de segurança cibernética)

Anexo III-D

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

| Inscrição no CNPJ | |
| --- | --- |
| Razão social | |

| I | Segurança de QR Codes dinâmicos | |
| --- | --- | --- |
| | A seção 4 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre as especificações de segurança de QR Codes dinâmicos gerados pelo recebedor. | |
| I (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos no item 4.3 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Não será ofertada a geração e nem a leitura de QR Codes dinâmicos) | |
| II | Implementação segura de aplicativos, APIs e outros sistemas | |
| | A seção 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios na implementação de sistemas afetos ao Pix. | |
| II (a) | A solução prevista contempla a utilização, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de criptografia na comunicação entre os sistemas e *APIs* relacionados ao Pix e seus respectivos aplicativos ou *softwares* clientes? (Sim/Não) | |
| II (b) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de autenticação forte do *software* cliente nas *APIs e* sistemas relacionados ao Pix? (Sim/Não) | |
| II (c) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança capazes de garantir que as *APIs* e outros sistemas utilizados sejam acessados apenas pelos *softwares* clientes legítimos do participante, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle*? (Sim/Não) | |
| II (d) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança capazes de garantir que o *software* cliente se comunique apenas com *APIs* e sistemas desejados, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle* e manipulação de sua comunicação? (Sim/Não) | |
| II (e) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação de código, modificação de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras técnicas que resultem na adulteração dos aplicativos ou *softwares* clientes? (Sim/Não) | |
| II (f) | A solução prevista contempla a implementação da segurança das *APIs* e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente na parte servidora, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao *software* cliente ou aplicativo? (Sim/Não) | |
| II (g) | A solução prevista contempla o fornecimento, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, apenas das informações estritamente necessárias para o correto funcionamento dos aplicativos? (Sim/Não) | |
| II (h) | A solução prevista contempla a implementação de controles, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, para garantir que informações como CPF completo (sem máscara), dados de agência e conta de destinatários de pagamentos via Pix, bem como informações para fins de segurança vinculadas às chaves Pix, sejam de uso exclusivo dos sistemas internos do participante e não sejam expostas aos seus aplicativos e *softwares* clientes? (Sim/Não) | |
| II (i) | A solução prevista contempla o tratamento e o mascaramento de dados obtidos na consulta de chaves Pix e transações utilizando *QR Code* diretamente no sistema ou *API*, ao invés da utilização de filtros no *software* cliente, desde o primeiro momento da instituição em operação plena? (Sim/Não) | |
| II (j) | A solução prevista contempla a implementação em seu sítio *web*, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização de consultas de chaves e transações Pix? (Sim/Não/Não haverá utilização do *sítio*para iniciação de um Pix) | |
| III | Logs de Auditoria | |
| | A seção 7 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes do Pix. | |
| III (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos na seção 7 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | |
| IV | Mecanismos de prevenção a ataques de leitura | |
| | A seção V do capítulo XIII do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre mecanismos de prevenção a ataques de leitura. | |
| IV (a) | A solução prevista contempla a implementação de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento da instituição em operação plena? (Sim/Não) | |
| IV (b) | Os mecanismos planejados de prevenção a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do DICT? (Sim/Não) | |
| IV (c) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismo de verificação de autenticidade do usuário solicitante da consulta? (Sim/Não) | |
| IV (d) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismo de política interna de limitação de consultas? (Sim/Não) | |
| IV (e) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em envio de ordem de pagamento? (Sim/Não) | |
| IV (f) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves não registradas no DICT? (Sim/Não) | |
| IV (g) | A instituição estabelecerá, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, plano de ação para tratamento de casos suspeitos de ataque de leitura? (Sim/Não) | |

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome

(diretor responsável pela
política de segurança cibernética)

Anexo III-E

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

| Inscrição no CNPJ | |
| --- | --- |
| Razão social | |

| I | Implementação segura de aplicativos, APIs e outros sistemas | |
| --- | --- | --- |
| | A seção 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios na implementação de sistemas afetos ao Pix. | |
| I (a) | A solução prevista contempla a utilização, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de criptografia na comunicação entre os sistemas e *APIs* relacionados ao Pix e seus respectivos aplicativos ou *softwares* clientes? (Sim/Não) | |
| I (b) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de autenticação forte do *software* cliente nas *APIs e* sistemas relacionados ao Pix? (Sim/Não) | |
| I (c) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança capazes de garantir que as *APIs* e outros sistemas utilizados sejam acessados apenas pelos *softwares* clientes legítimos do participante, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle*? (Sim/Não) | |
| I (d) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança capazes de garantir que o *software* cliente se comunique apenas com *APIs* e sistemas desejados, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle* e manipulação de sua comunicação? (Sim/Não) | |
| I (e) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos de segurança que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação de código, modificação de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras técnicas que resultem na adulteração dos aplicativos ou *softwares* clientes? (Sim/Não) | |
| I (f) | A solução prevista contempla a implementação da segurança das *APIs* e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente na parte servidora, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de forma a evitar que a segurança se restrinja somente ao *software* cliente ou aplicativo? (Sim/Não) | |
| I (g) | A solução prevista contempla a implementação em seu sítio *web*, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização de consultas de chaves e transações Pix? (Sim/Não/Não haverá utilização do *sítio*para iniciação de um Pix) | |
| II | Logs de Auditoria | |
| | A seção 7 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes do Pix. | |
| II (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição em operação plena, dos requisitos dispostos na seção 7 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | |

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome

(diretor responsável pela
política de segurança cibernética)

Anexo IV-A

· Formulário de adesão para instituições, autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que pretendam participar do Pix exclusivamente
na modalidade instituição usuária; e

· Formulário
de atualização cadastral para instituições, autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil, já participantes do Pix exclusivamente
na modalidade instituição usuária.

| I | Motivo da apresentação | (   ) (   ) (   ) | Pedido de adesão Atualização cadastral de participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88 Atualização cadastral de instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88 |
| --- | --- | --- | --- |
| II | Caso o motivo da apresentação do formulário seja atualização cadastral, indicar ao lado o(s) item(ns) a ser(em) alterado(s). Caso trate-se de pedido de adesão, não assinalar e pular para o item III | (   ) (   ) (   ) | V^{1}– Alteração na forma de acesso ao DICT. VI^{2} – Alteração na forma de acesso ao SPI. VII – Alteração na forma de acesso à RSFN |
| III | Inscrição no CNPJ | | |
| IV | Razão social^{3} | | |
| V | Tipo de acesso ao DICT Obs: O acesso direto ao DICT é obrigatório ao participante direto do SPI | (   ) (   ) (   ) | Direto Indireto Não acessa |
| VI | Tipo de participação no SPI Obs: Se indireta, informar código ISPB do participante liquidante no SPI: | (   ) (   ) | Direta Indireta, tendo como liquidante o ISPB: ___________ |
| VII | Se participante direto no SPI, indicar forma de conexão à RSFN (direta ou por meio de PSTI). Se participante indireto no SPI (NA). | (   ) (   ) (   ) | Direta Por meio do seguinte PSTI: Nome do PSTI: _____________ CNPJ do PSTI: ______________ NA |
| VIII | Consome ou deseja passar a consumir funcionalidades relacionadas a QR Codes? | ( ) (   ) | Sim. Nesse caso, apresentar também o formulário disponível no Anexo IV-B Não |
| IX | Consome ou deseja passar a consumir funcionalidades relacionadas ao Pix Automático? | ( ) ( ) | Sim. Nesse caso, apresentar também o formulário disponível no Anexo IV-B Não |
| X | Identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao Pix^{4} | Nome: CPF: | |
| XI | Telefone da instituição para assuntos relacionados ao Pix^{5} | | |
| XI (a) | Telefone 1: Nome^{6}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| XI (b) | Telefone 2: Nome^{6}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| XI (c) | Telefone 3: Nome^{6}: | (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix |
| ... | ... | ... | |
| XII | Endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados ao Pix^{7} (Obs~{1}: Informar, ao menos, um e-mail) (Obs~{2}: Informar, ao menos, um e-mail correspondente a caixa corporativa acessível a mais de um usuário) (Obs~{3}: Ao menos um dos e-mails informados deverá ser compartilhável com outros participantes do Pix) (Obs~{4}: Não serão aceitos e-mails de atendimento ao consumidor ou similares) | | |
| XII (a) | E-mail 1: Nome^{8}: | (   ) (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| XII (b) | E-mail 2: Nome^{8}: | (   ) (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| XII (c) | E-mail 3: Nome^{8}: | (   ) (   ) | autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix caixa corporativa acessível a mais de um usuário |
| ... | .... | .... | |
| XIII | Caso participe ou pretenda participar de forma direta do SPI, identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao SPI^{9} | Nome: CPF: | |
| XIV | Caso participe ou pretenda participar de forma direta do SPI, telefone da instituição para assuntos relacionados ao SPI^{9} | | |
| XV | Caso participe ou pretenda participar de forma direta do SPI, endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos relacionados ao SPI^{9} | | |

^{1} O pleito para a alteração na forma de acesso ao DICT é vedado às instituições
em processo de adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 59, § 2º, inciso III.

^{3}A atualização cadastral referente à alteração de razão social das instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil observará as disposições contidas
em regulamentação específica, nos termos disposto no art. 92.

^{7}Para fins de atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos
relacionados ao Pix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa
[[email protected]](mailto:[email protected]) a partir
de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos termos do
disposto no art. 91.

^{8}Preencher com o nome da pessoa que responde no e-mail indicado. Caso
não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.
Caso a instituição deseje informar mais de três e-mails, é excepcionalmente permitida
a inserção de mais linhas, denominadas “XII (d)”, “XII (e)” e, assim, sucessivamente.

^{9} Para fins de atualização cadastral, a alteração de dados relacionados
ao diretor responsável pelo SPI e Conta PI deve ser realizada nos termos dispostos
em regulamentação específica do SPI, conforme determinado no art. 90.

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome e Cargo

Anexo IV-B

·
Formulário de intenção de consumo de produtos e
de serviços por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,
que pretendem participar do Pix exclusivamente na modalidade instituição usuária;
e

· Formulário de atualização de intenção de consumo de produtos
e de serviços por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,
já participantes do Pix exclusivamente na modalidade instituição usuária.

| I | Motivo da apresentação | (   ) (   ) (   ) (   ) (   ) | Pedido de adesão Atualização de funcionalidades relacionadas a QR Codes consumidas por participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88 Atualização de funcionalidades relacionadas a QR Codes consumidas por instituição em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88 Atualização de funcionalidades relacionadas ao Pix Automático consumidas por participante do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88 Atualização de funcionalidades relacionadas ao Pix Automático, consumidas por instituição em adesão ao Pix, nos termos disposto no art. 88 |
| --- | --- | --- | --- |
| II | Inscrição no CNPJ | | |
| III | Razão social | | |
| IV | Consume ou deseja passar a consumir funcionalidades relacionadas ao Pix Automático? | (   ) (   ) | Sim Não |
| V | Funcionalidades relacionados ao Pix Automático (caso a resposta ao item IV seja “sim”, selecionar, ao menos, uma opção) | (   ) (   ) | Pix Automático – Pagamento Pix Automático – Recebimento |
| VI | Consume ou deseja passar a consumir funcionalidades relacionadas a QR Codes? | (   ) (   ) | Sim Não |
| VII | Funcionalidades relacionados a QR Codes (caso a resposta ao item VI seja “sim”, selecionar, ao menos, uma opção) | (   ) (   ) (   ) (   ) | Leitura de QR Code Geração de QR Code estático do Pix Cobrança para pagamentos imediatos Geração de QR Code dinâmico do Pix Cobrança para pagamentos imediatos Geração de QR Code dinâmico do Pix Cobrança para pagamentos com vencimento Geração de QR Codes |

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

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Nome e Cargo

Anexo IV-C

Questionário de autoavaliação em segurança - Instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que pretendam participar do
Pix exclusivamente na modalidade instituição usuária

O questionário aborda aspectos de segurança relacionados ao Pix.

| I | Comunicação segura Instrução para preenchimento:Responder “Sim” ou “Não” caso pretenda acessar o DICT de forma direta ou participar do SPI de forma direta. Caso contrário, responder com “Na”. | |
| --- | --- | --- |
| | A seção 2 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre regras para fins de comunicação segura | |
| I (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento da instituição na fase de operação plena, dos requisitos dispostos na seção 2 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Na) | |
| II | Assinatura Digital Instrução para preenchimento:Responder “Sim” ou “Não” caso pretenda acessar o DICT de forma direta ou participar do SPI de forma direta. Caso contrário, responder com “Na”. | |
| | A seção 3 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre a assinatura digital das mensagens trafegadas no SPI e no DICT. | |
| II (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, dos requisitos dispostos na seção 3 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Na) | |
| III | Segurança de QR Codes dinâmicos Instrução para preenchimento:Responder conforme a previsão de uso de QR Codes dinâmicos. | |
| | A seção 4 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre as especificações de segurança de QR Codes dinâmicos. | |
| III (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, dos requisitos dispostos nos itens 4.1 e 4.2 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Não serão gerados QR Codes dinâmicos) | |
| III (b) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, dos requisitos dispostos no item 4.3 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Não serão gerados nem lidos QR Codes dinâmicos) | |
| IV | Certificados digitais Instrução para preenchimento:Responder “Sim” ou “Não” caso pretenda acessar o DICT de forma direta ou participar do SPI de forma direta. Caso contrário, responder com “Na”. | |
| | A seção 5 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre os tipos de certificado a serem utilizados no âmbito do Pix, bem como dos processos de ativação, de desativação e de verificação de revogação desses certificados. | |
| IV (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, dos requisitos dispostos na seção 5 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não/Na) | |
| V | Implementação segura de aplicativos, APIs e outros sistemas | |
| | A seção 6 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre aspectos de segurança obrigatórios na implementação de sistemas afetos ao Pix. | |
| V (a) | A solução prevista contempla a utilização, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, de mecanismos de criptografia na comunicação entre os sistemas e *APIs* relacionados ao Pix e demais aplicativos ou *softwares*legítimos do participante? (Sim/Não) | |
| V (b) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, de mecanismos de autenticação forte entre aplicativos ou *softwares* legítimos do participante e as *APIs e* sistemas relacionados ao Pix? (Sim/Não) | |
| V (c) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, de mecanismos de segurança capazes de garantir que sistemas e *APIs* relacionados ao Pix sejam acessados apenas por aplicativos ou *softwares* legítimos do participante, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle*? (Sim/Não) | |
| V (d) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, de mecanismos de segurança capazes de garantir que aplicativos ou *softwares* legítimos do participantes se comuniquem apenas com *APIs* e sistemas desejados, de forma a impedir ataques *man-in-the-middle* e manipulação de sua comunicação? (Sim/Não) | |
| V (e) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, de mecanismos de segurança que impeçam engenharia reversa, descompilação, manipulação de código, modificação de credenciais ou de parâmetros de segurança, dentre outras técnicas que resultem na adulteração dos aplicativos ou *softwares*legítimos do participante? (Sim/Não) | |
| V (f) | A solução prevista contempla a implementação da segurança das *APIs* e outros sistemas relacionados ao Pix majoritariamente na parte servidora, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, de forma a evitar que a segurança se restrinja somente aos aplicativos ou *softwares* legítimos do participante*?* *(*Sim/Não) | |
| V (g) | A solução prevista contempla o fornecimento, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, apenas das informações estritamente necessárias para o correto funcionamento dos aplicativos ou *softwares* legítimos do participante? (Sim/Não) | |
| V (h) | A solução prevista contempla a implementação de controles, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, para garantir que informações como CPF completo (sem máscara), dados de agência e conta de destinatários de pagamentos via Pix, bem como informações para fins de segurança vinculadas às chaves Pix, sejam de uso exclusivo dos sistemas internos do participante e não sejam expostas a demais aplicativos ou *softwares*? (Sim/Não) | |
| V (i) | A solução prevista contempla o tratamento e o mascaramento de dados obtidos na consulta de chaves Pix e transações utilizando *QR Code* diretamente nos sistemas ou *API* relacionados ao Pix, ao invés da utilização de filtros em demais aplicativos ou *softwares*, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena? (Sim/Não) | |
| V (j) | A solução prevista contempla a implementação em seu sítio *web*, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, de mecanismos para prevenção ao uso de robôs e automatização de consultas de chaves e transações Pix? (Sim/Não/Não haverá utilização do *sítio*para iniciação de um Pix) | |
| VI | Logs de Auditoria | |
| | A seção 7 do Manual de Segurança do Pix dispõe sobre os logs de auditoria que devem ser mantidos por todos os participantes do Pix. | |
| VI (a) | A solução prevista considera a observação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, dos requisitos dispostos na seção 7 do Manual de Segurança do Pix? (Sim/Não) | |
| VII | Mecanismos de prevenção a ataques de leitura Instrução para preenchimento: Responder “Sim” ou “Não”. Se aplicável, responder “Na” apenas nos casos em que a instituição não pretenda acessar o DICT, seja de forma direta ou indireta. | |
| | A seção V do capítulo XIII do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1 (Regulamento do Pix), de 12 de agosto de 2020, e a seção 13 do Manual Operacional do DICT dispõem sobre mecanismos de prevenção a ataques de leitura. | |
| VII (a) | A solução prevista contempla a implementação de mecanismos de prevenção a ataques de leitura ao DICT desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena? (Sim/Não/Na) | |
| VII (b) | Os mecanismos planejados de prevenção a ataques de leitura ao DICT são, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do DICT? (Sim/Não/Na) | |
| VII (c) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, de mecanismo de verificação de autenticidade do usuário solicitante da consulta de chaves Pix? (Sim/Não/Na) | |
| VII (d) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, de mecanismo de política interna de limitação de consultas de chaves Pix? (Sim/Não/Na) | |
| VII (e) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em envio de ordem de pagamento? (Sim/Não/Na) | |
| VII f) | A solução prevista contempla a implementação, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, de mecanismos de identificação e tratamento de casos de excessivas consultas de chaves não registradas no DICT? (Sim/Não/Na) | |
| VII (g) | A instituição estabelecerá, desde o primeiro momento de operação da instituição na fase de operação plena, plano de ação para tratamento de casos suspeitos de ataque de leitura? (Sim/Não) | |

Declaramos ciência de que:

(i) o Banco Central do Brasil se reserva o direito de exigir informações
e documentos complementares a qualquer tempo; e

(ii) a adesão e a posterior participação no Pix implica no aceite às
regras, às condições e aos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

______________________________________________________

Nome

(diretor responsável pela
política de segurança cibernética)

Art. 1º O envio de documentos ao Banco Central do Brasil, no âmbito
do Pix, deverá ser feito por meio do Protocolo Digital, observando-se os seguintes
procedimentos:

I - acessar o Protocolo Digital no seguinte endereço eletrônico: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital, por meio
de conta de usuário institucional. Caso a instituição pleiteante ainda não possua
conta de usuário institucional no Protocolo Digital, o acesso poderá ser realizado
por meio de conta de usuário pessoa física (perfil cidadão);

II - uma vez logado, na
tela do Protocolo Digital,
preencher o campo “Descrição”, mediante a utilização dos seguintes componentes,
no formato “xx.xxx.xxx - Instituição - etapa - demanda”, sendo que o componente:

1. “xx.xxx.xxx” deve corresponder ao número de inscrição (oito primeiros
dígitos) da instituição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

2. “Instituição” deve corresponder à denominação social da instituição
pleiteante. É admitida a redução ou a abreviação de termos da denominação social,
a exemplo de “Instituição de Pagamento” (IP), “Cooperativa de Crédito” (CC), Sociedade
de Crédito, Financiamento e Investimento (“SCFI), “Sociedade Anônima” (S.A.), “Limitada”
(Ltda.), etc;

3. “etapa” deve ser preenchido com “Pix - etapa cadastral”, “Pix -
etapa homologatória”, “Pix - etapa de operação restrita” ou “Pix – PSP em operação
plena” conforme a etapa em que se encontre a instituição e os documentos a serem
remetidos; e

4. “demanda” - deve ser inserida descrição sucinta do pleito apresentado,
a exemplo daqueles elencados no seguinte rol não exaustivo:

a) “pedido de adesão ao Pix”;

b) “resolução de pendências em pedido de adesão”;

c) “projeto de solução”;

d) “pedido de dispensa de apresentação de projeto”;

e) “pedido de dispensa de testes de QR Codes”;

f) “declaração de capacidade”;

g) “comprovação de dispensa de participação no *Open Finance*”;

h) “pedido de prorrogação de prazo”;

i) “pedido de dispensa de participação em operação restrita”;

j) “cronograma para operação restrita”;

k) “data para entrada em produção”;

l) “atualização cadastral”;

m) “alterações em funcionalidades de QR Codes”;

n) “alteração nas formas de iniciação”;

o) “oferta de serviço de iniciação”;

p) “atuação como FSS”;

q) “alteração de modalidade de participação”;

r) “migração para direto”;

s) “migração para indireto”;

t) “alteração de PSP responsável”; etc.

III - selecionar “Pix”
no campo “Selecione um assunto” e enviar cada arquivo no formato PDF/A.

§ 1º Na hipótese de envio de mais de um documento, o campo “Protocolar
documento complementar” deve ser selecionado para que todos os documentos de uma
mesma instituição sejam vinculados.

§ 2º Na hipótese de um arquivo superar o tamanho máximo permitido
pelo sistema, o arquivo deve ser objeto de partição, devendo, nesse caso, o campo
“Descrição” ser preenchido mediante a utilização do formato “xx.xxx.xxx - Instituição
- etapa - demanda - Parte 1”, “xx.xxx.xxx - Instituição - etapa - Parte 2”, e assim
sucessivamente.