Instrução Normativa BCB N° 509

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 509, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Estabelece
as orientações, as condições e os prazos para a realização de testes em
produção pelas instituições participantes, o cronograma de pontos de controle
do processo de publicação em produção da versão 2.0.0 (ou posterior) da *application programming interface* (API), e o prazo de validade do consentimento
relativos ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento
sem redirecionamento no *Open Finance*.

Os Chefes do
Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de
Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do
Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso das atribuições que lhes
confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, tendo em vista o disposto nos arts. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1,
de 4 de maio de 2020, e 7º da Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece as orientações, as
condições e os prazos para a realização de testes em produção pelas
instituições participantes, o cronograma de pontos de controle do processo de
publicação em produção da versão 2.0.0 (ou posterior) da *application programming interface* (API) e o prazo de validade do consentimento
relativos ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento
sem redirecionamento no *Open Finance*.

Art. 2º  O
compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem
redirecionamento no *Open Finance* deverá ser implementado, de forma
obrigatória, pelas instituições detentoras de conta pertencentes aos
conglomerados e sistemas cooperativos relacionados no Anexo I desta Instrução
Normativa, nos seguintes prazos:

I - a partirde 14 de novembro de 2024, em caráter limitado a testes em produção; e