Resolução BCB N° 406

RESOLUÇÃO
BCB Nº 406, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação
de pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas
eletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do *Open Finance*.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em
sessão realizada em 1º de agosto de 2024, com base no disposto nos arts. 9º,
10, *caput*, incisos VI e IX, e 11, *caput*, inciso VII, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,
e tendo em vista o disposto nos arts. 44, § 1º, e 51,
*caput*, inciso XI, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre o compartilhamento
do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para
outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no
âmbito do *Open Finance*, de que trata o art. 9º, parágrafo único, da
Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

Art. 2º  O compartilhamento
do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento, de que
trata o art. 1º, compreende as seguintes etapas:

I - vinculação de conta; e

II - transação de pagamento.

Art. 3º  A etapa de que trata
o art. 2º, *caput*, inciso I, consiste no consentimento do cliente
conferido a uma instituição iniciadora de transação de pagamento, para vincular
a um determinado dispositivo eletrônico uma conta de sua titularidade ou para a
qual possua poderes de movimentação constituídos.

§ 1º  A autenticação do
cliente e a confirmação da vinculação de conta devem ocorrer no ambiente da instituição
detentora de conta definida pelo cliente.

§ 2º  Após a autenticação docliente e a confirmação de que trata o § 1º, a instituição iniciadora detransação de pagamento deve solicitar ação do cliente para geração decredenciais de segurança em seu dispositivo eletrônico, de acordo com omecanismo de segurança definido pela Estrutura de Governança do *Open Finance*,bem como sua autorização para captura e movimentação de componente dascredenciais de segurança para a instituição detentora de sua conta vinculada.