Instrução Normativa BCB N° 505

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 505, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 142,
de 16 de agosto de 2021, que divulga os procedimentos para a remessa de demonstrações
financeiras pelas instituições em regime de liquidação extrajudicial, de que trata
a Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de 2020.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig e o Chefe do Departamento de Resolução
e de Ação Sancionadora – Derad, no uso da atribuição que lhes confere o art. 23,
inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado
por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base, respectivamente,
nos arts. 85, inciso I, alínea “b” e 100, inciso III, alínea “b”, item 1 do referido
Regimento, e considerando o disposto na Resolução BCB nº 13, de 9 de setembro de
2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025,
as novas versões das instruções de preenchimento e dos leiautes dos documentos de
código 4090 - Balancete Especial de Substituição do Liquidante e 4096 - Balanço de Abertura
do Regime de Liquidação Extrajudicial, disponíveis na página do Banco Central do
Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

I - alteração
das rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif, conforme definido nas Instruções
Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro
de 2023; e

II - alteração
do formato de remessa dos documentos elencados no *caput* para XML (*Extensible Markup Language*).