Instrução Normativa BCB N° 503

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 503, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº
179, de 25 de outubro de 2021, que consolida e atualiza os procedimentos para a
remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular
nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21
de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido
Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.151, de 20 de
outubro de 2012, 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 4.966, de 25 de novembro de
2021, na Circular nº 3.669, de 02 de outubro de 2013, na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, e nas
Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de
1º de dezembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de
2025, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute dos
documentos de código 4413 - Balancete Combinado do Sistema Cooperativo: banco
comercial cooperativo e banco múltiplo cooperativo, 4423 - Balancete Combinado
do Sistema Cooperativo: confederações de crédito e 4433 - Balancete Combinado
do Sistema Cooperativo: cooperativas centrais de crédito, disponíveis na página
do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes
modificações:

I -
alteração das rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme definido nas Instruções
Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º dedezembro de 2023; e