Instrução Normativa BCB N° 502

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB
Nº 502, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 522, de 17/9/2024.

Altera a Instrução
Normativa BCB nº 194, de 24 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos de
remessa da Estatística Bancária pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira
comercial e pela Caixa Econômica Federal.

O Chefe
do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, e tendo em vista
o disposto nas Resoluções CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e 4.966, de 25 de novembro de 2021, na Resolução BCB nº 352, de 23 de
novembro de 2023, e nas Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432
e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a
partir da data-base de janeiro de 2025, as novas versões das Instruções de preenchimento
e do Leiaute do documento de código 4500 - Estatística Bancária Mensal, disponíveis
na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes
modificações:

I - alteração das rubricas contábeis do Padrão Contábil das
Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme definido nas
Instruções Normativas BCB ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º
de dezembro de 2023;