Instrução Normativa BCB N° 485

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 485, DE 4 DE JULHO DE 2024

Divulga a categorização das instituições participantes do *Open Finance* e as faixas de patrimônio líquido que devem ser utilizadas no
cálculo da contribuição para o
custeio da Estrutura de Governança do *Open Finance*.

O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro (Denor), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no
art. 44, §1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e na Resolução
BCB nº 400, de 4 de julho de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º
Esta Instrução Normativa divulga a categorização das instituições
participantes do *Open Finance* e as faixas de patrimônio líquido utilizadas
no cálculo da contribuição para o
custeio da Estrutura de Governança do *Open Finance*.

Art. 2º  A
quantidade de votos
a que cada instituição participante terá no órgão de governança, de que trata o
art. 6º da Resolução BCB nº 400, de 2024, deverá ser apurada de acordo com o
seu enquadramento nas faixas de patrimônio líquido divulgadas no Anexo I a esta
Instrução Normativa.

Parágrafo único.  No caso das instituições participantes do *Open Finance* integrantes de conglomerado prudencial ou de sistema cooperativo, a
definição de que trata o *caput*deve considerar o respectivo conglomerado
prudencial ou sistema cooperativo.

Art. 3º  Os
representantes das categorias que compõem o órgão de direção superior devem ser
indicados pelas entidades representativas das instituições participantes do *Open Finance* categorizadas na forma do Anexo II a esta Instrução Normativa, em
observância ao disposto no art. 8º, § 2º, da Resolução BCB nº 400, de 2024.