Instrução Normativa BCB N° 484

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 484, DE 2 DE JULHO DE 2024

Documento normativo revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 566, de 17/12/2024.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 116, de 23 de junho de 2021, para incluir, no rol de títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das Captações de Referência (CR), contas relativas a “OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO”.

O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 100, inciso III, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 116, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO III À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 116, DE 23 DE JUNHO DE 2021

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a - ..............................................................................................................................

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4.9.9.15.00-8 .............................................................................................................

4.9.9.17.00-6 OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO

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b - ..............................................................................................................................