Instrução Normativa BCB N° 480

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 480, DE 13 DE
JUNHO DE 2024

Estabelece
procedimentos referentes ao Programa de Gestão e Desempenho – PGD do Banco Central
do Brasil.

O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização
– Depes do Banco Central do Brasil, substituto, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea “a” e o art. 61, incisos III, alíneas “a” e “c”, IV
e IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no art. 20 da Resolução BCB nº 393, de 13 de junho de 2024, no Voto 4/2024–Coad,
de 12 de junho de 2024, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de
28 de julho de 2023, da Secretaria de Gestão e Inovação e da Secretaria de Gestão
de Pessoas e de Relações de Trabalho, e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI
nº 52, de 21 de dezembro de 2023, das Secretarias de Gestão de Pessoas, de Relações
de Trabalho e de Gestão e Inovação,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
estabelece procedimentos relativos ao Terceiro Ciclo do Programa de Gestão e Desempenho
– PGD, instituído e regulamentado pela Resolução BCB nº 393, de 13 de junho de 2024.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º  As rotinas estabelecidas
nesta Instrução Normativa aplicam-se aos servidores do Banco Central do Brasil,
com exceção aos ocupantes de cargo de natureza especial de Presidente do Banco Central
do Brasil e de Diretor, bem como aos exercentes das funções comissionadas de Secretário-Executivo
e de Procurador-Geral.

Art. 3º  O controle de entregase de resultados, bem como o desempenho dos integrantes das carreiras de Especialistae Procurador do Banco Central do Brasil, serão acompanhados exclusivamente no âmbitodo PGD, mediante realização de acordos de desempenho e de planos de trabalho.