Instrução Normativa BCB N° 479

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 479, DE 12 de junho de 2024

Detalha a composição do Indicador de Negócios (BI)

O Chefe do Departamento de Regulação
Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
23, inciso I, alínea “a”; e o art. 119, inciso I, alínea “a” do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro
de 2023,

RESOLVE:

Art.
1º  Esta Instrução Normativa detalha a forma de cálculo do Indicador de Negócios (BI),
de que trata a Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023.

Art. 2º
 O componente de juros, arrendamento mercantil e participações (ILDC), de que
trata o art. 6º da Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023, deve
incluir:

I -
receita de juros e arrendamento mercantil (II), que corresponde ao somatório
dos valores referentes a:

a)
rendas provenientes de operações de crédito e de outras operações com
características de concessão de crédito;

b)
rendas provenientes de operações de arrendamento, incluindo lucros na alienação
de bens arrendados;

c)
rendas de aplicações interfinanceiras de liquidez, incluindo as operações
compromissadas;

d)
rendas provenientes de títulos e valores mobiliários, exceto aqueles de que
trata o inciso IV;

e)
rendas provenientes de créditos vinculados a operações adquiridas em cessão;

f)
rendas de repasses interfinanceiros;

g)
ingressos de depósitos intercooperativos;

h) rendas de cotas de fundos de investimento
detidas por cooperativa central de crédito decorrentes de ato cooperativo
denominado centralização financeira, de que trata a alínea “c” do inciso XII do
art. 3º da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022; e