Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 477
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 10/06/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga a versão 1.4 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.
Texto do ato
Resolução Nº 222
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 477, DE 10
DE JUNHO DE 2024
Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 516, de 30/8/2024.
Divulga
a versão 1.4 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso
I, alínea "a", e 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 2º, inciso I, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº
1, de 12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º Esta Instrução
Normativa divulga a versão 1.4 do Manual de Uso da Marca, que compõe o
Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1,
de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O
Manual de Uso da Marca está disponível no endereço eletrônico do Banco Central
do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o
Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/I_manual_uso_marca_pix.pdf
Art. 2º Fica revogada a
Instrução Normativa BCB nº 212, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta InstruçãoNormativa entra em vigor na data da sua publicação.
Informações do ato
- Número
- 477
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 12/6/2024, Seção 1, p. 69.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 94, inciso IX.
- CitaResolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 2º, inciso I.
- CitaRevoga Instrução Normativa BCB nº 212/2021.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52292 · na fonte: 52292 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.