Instrução Normativa BCB N° 476

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 476, DE 24
DE MAIO DE 2024

Altera
as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa
BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
(Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea
“b” do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº
1.213, de 22 de abril de 2024, nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958,
todas de 21 de outubro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 200, de 11 de março de
2022, e 313, de 26 de abril de 2023, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23
de fevereiro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a
vigorar, a partir da data-base de julho de 2024, as novas versões das
Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram feitas as
seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - no Capítulo IV -
Orientações Específicas: alteração de redação do item 2.1.2.8;

II - na Tabela 003 -
Contas:

a) alteração da
descrição da função da conta 862;

b) inclusão das contas
862.10, 862.10.01, 862.10.02, 862.10.03, 862.20 e 862.30;