Instrução Normativa BCB N° 472

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 472, DE 23 DE MAIO DE 2024

Altera o
Leiaute, as Instruções de Preenchimento e as Instruções complementares
relativas a informações de operações de crédito do documento 3040 - Dados de
Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a
Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19
de março de 2018.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea
“b”, do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.213,
de 22 de abril de 2024, nas Resoluções CMN ns. 5.037, de 29 de setembro de 2022,
5.133 e 5.134, ambas de 13 de maio de 2024, na Circular nº 3.870, de 19 de
dezembro de 2017, na Resolução BCB nº 378, de 13 de maio de 2024, e na Carta
Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R
E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar a
partir da data-base de maio de 2024, as novas versões do Leiaute, das Instruções
de Preenchimento e das Instruções complementares do documento 3040 - Dados de
Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet,
no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações no
leiaute do documento 3040:

I - no Anexo
35 - Motivo de Reestruturação: inclusão do domínio 02, com a descrição “Reestruturações
eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul (Resolução BCB nº 378/2024 e ResoluçãoCMN nº 5133/2024)”;