Instrução Normativa BCB N° 470

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 470, DE 15
DE MAIO DE 2024

Documento normativo revogado, a partir de 1º/1/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 556, de 2/12/2024.

Divulga
procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022,
que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de
depósitos de poupança.

O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de
Pagamentos (Deban), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução
BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução
Normativa dispõe sobre procedimentos a respeito do recolhimento compulsório
sobre recursos de depósitos de poupança, de que trata a Resolução BCB nº 188,
de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 2º  Para a
prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos
de depósitos de poupança, as instituições devem observar os seguintes
procedimentos:

I - instituições
participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) com acesso
principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN): utilizar a RSFN; e

II - demais
instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

Art. 3º  Para a
prestação das informações, devem ser utilizados os seguintes códigos doDicionário de Domínios associado ao Catálogo de Serviços do Sistema FinanceiroNacional: