Instrução Normativa BCB N° 468

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 468, DE 29 DE
ABRIL DE 2024

Divulga
os procedimentos operacionais relacionados às Linhas Financeiras de Liquidez (LFL),
de que tratam os Regulamentos Anexos à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024.

O Chefe do Departamento de
Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições que
lhe confere a alínea “a” do inciso I do art. 23, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista
o disposto no Voto 146/2021–BCB, de 30 de junho de 2021 e no Voto 40/2023–BCB, de
2 de março de 2023, e ainda no art. 6º da Resolução BCB nº 374, de 27 de março de
2024,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
divulga os procedimentos operacionais relacionados às Linhas Financeiras de Liquidez
(LFL) do Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 374, de 27 de
março de 2024.

CAPÍTULO II
DA ADESÃO ÀS LFL

Art. 2º  O processo de adesão
das instituições financeiras elegíveis às LFL se inicia a partir de 2 de maio de
2024, devendo-se observar o disposto no inciso III do art. 4º e no art. 12 do Regulamento

Anexo I à Resolução BCB nº 374, de 2024, que compreende as seguintes etapas:

I - apresentação de manifestação
de interesse em participar das LFL, acompanhada de minuta do Contrato previsto noinciso I, bem como dos documentos previstos nos incisos II e V, do art. 12, do Regulamento