Instrução Normativa BCB N° 458

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 458, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Altera
a Instrução Normativa BCB nº 296, de 22 de agosto de 2022, que consolida as
instruções para registro de operações no Sistema de Registro de Operações de
Crédito com o Setor Público (Cadip).

O Chefe do
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21
de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso IV, do referido Regimento,
e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.995, de 24 de março de 2022, e 5.115,
de 25 de janeiro de 2024, e na Resolução BCB nº 196, de 9 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  O art. 6º da Instrução Normativa BCB nº 296,
de 22 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.
6º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

V - modalidade UG- operações
de que trata a Resolução CMN nº 4.995, de 2022, art. 8º, § 1º - Com
garantia da União, realizadas com a Empresa Brasileira de Participações em
Energia Nuclear e Binacional S/A – ENBPar;

VI
- modalidade US – operações de que trata a Resolução CMN nº 4.995, de
2022, art. 8º, § 1º- Sem garantia da União, realizadas com a
Eletrobras Termonuclear S/A – Eletronuclear;

VII
- modalidade PG – operações de que trata a Resolução CMN nº 4.995, de
2022, art. 8º, § 1º - Com garantia da União, contempladas no
âmbito do Novo PAC;

VIII
- modalidade NP – operações de que trata a Resolução CMN nº 4.995, de 2022,
art. 8º, § 1º - Sem garantia da União, contempladas no
âmbito do Novo PAC; ou

IX
- modalidade 3P – operações de que trata a Resolução CMN nº 4.995, de
2022, art. 8º, § 1º - Com garantia da União, relativasàs contratações no âmbito de Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs).”(NR)