Resolução BCB N° 196

RESOLUÇÃO BCB Nº 196, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Consolida e estabelece novas condições para o
cadastramento de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o
Setor Público (Cadip).

A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de março de 2022, com base nos arts.
10, inciso IX, e 37, ambos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo
em vista o disposto na Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução
dispõe sobre o registro das operações de crédito contratadas com órgãos e
entidades do setor público no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o
Setor Público (Cadip) para fins de acompanhamento do limite global anual.

Art. 2º  O registro de que trata o art. 1º deve ser
feito pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil que contratarem operação de crédito com
órgãos e entidades do setor público.

Art. 3º  O registro de operações no Cadip compreende as seguintes informações:

I - identificação do credor;

II - identificação do tomador;

III - identificação da operação de crédito;

IV - identificação da garantia e do garantidor;

V - valor da operação; e

VI - situação da operação.

Parágrafo único.  As operações registradas no Cadip devem
guardar alinhamento com as informações cadastradas no Sistema de Informações de
Créditos (SCR) relativas às operações de crédito contratadas com órgãos e
entidades do setor público.

Art. 4º  As instituições mencionadasno art. 2º deverão registrar no Cadip as informações de que trata o art. 3º ematé 10 (dez) dias úteis, a contar da data de contratação da operação.