Instrução Normativa BCB N° 454

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 454, DE 7
DE FEVEREIRO DE 2024

Altera
o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco
de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a
Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19
de março de 2018.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
(Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”,
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea
“b”, do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 229,
de 14 de maio de 2022, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na
Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R E S O L V E :

Art. 1º  Entram em vigor, conforme cronograma, as novas versões do
Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de
Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram
feitas as seguintes modificações  no leiaute do documento 3040, com validade a partir da data-base
de março de 2024:

I - no
Cabeçalho do documento XML: inclusão, no campo “Atributos do documento 3040”,
do atributo “TpFundo”;

II -
renomeação da aba “InfosAdicionais” para “Anexo 26 - Infos Adicionais”

III
- no Anexo 32: Situação Sicor: exclusão do domínio 10;