Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 449
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 12/01/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga a versão 3.6 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Texto do ato
Resolução Nº 222
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 449, DE 12 DE
JANEIRO DE 2024
Documento normativo revogado pelo Instrução Normativa BCB nº 633, de 5/6/2025.
Divulga
a versão 3.6 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe em exercício do Departamento de Competição e de Estrutura do
Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23,
inciso I, alínea “a”, e 94, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 2º, inciso VI, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de
12 de agosto de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º Esta Instrução Normativa
divulga a versão 3.6 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do
Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto
de 2020.
Parágrafo único. O Manual
de Segurança do Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil
na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/cedsfn/Manual_de_Seguranca_PIX.pdf
Art. 2º Fica revogada a
Instrução Normativa BCB nº 323, de 16 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
Informações do ato
- Número
- 449
- Unidade responsável
- DECEM
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 16/1/2024, Seção 1, p. 54.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 2º.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 94, inciso IX.
- CitaRevoga, a partir de 1º/2/2024, Instrução Normativa BCB nº 323/2022.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52212 · na fonte: 52212 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.