Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 448
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 04/01/2024
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 374, de 26 de abril de 2023, que divulga procedimentos, prazos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento dos Sistemas de Mercado Financeiro (SMF) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e os tipos de alterações nos SMF e em seus regulamentos que representam risco relevante à sua segurança, à sua eficiência ou à solidez e ao normal funcionamento do SPB ou do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Texto do ato
Resolução Nº 222
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 448, DE 4
DE JANEIRO DE 2024
Altera
a Instrução Normativa BCB nº 374, de 26 de abril de 2023, que divulga
procedimentos, prazos, documentos e informações necessários para a instrução de
pedidos de autorização relacionados ao funcionamento dos Sistemas de Mercado
Financeiro (SMF) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e os
tipos de alterações nos SMF e em seus regulamentos que representam risco
relevante à sua segurança, à sua eficiência ou à solidez e ao normal
funcionamento do SPB ou do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Os chefes dos Departamentos de Organização do Sistema Financeiro
(Deorf) e de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das
atribuições que lhes conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, 98, inciso VI,
e 112, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 4º,
§ 1º, e 6º da Resolução BCB nº 304, de 20 de março de 2023,
R E S O L V E M :
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº
374, de 26 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
2º ...………………………………………………………….............................................
…………………………………………………………………………………....................................
§ 2º Para fins de instrução dos
pedidos de que trata o caput, entende-se como independência da empresa
qualificada independente contratada para realização das avaliações previstas
nos arts. 7º, inciso VII, 8º, inciso V, 9º, inciso VII, 10, inciso V, 11,
inciso IV, e 12, inciso V, a inexistência de:
………………………………………………………...………………………....................................
II - vínculo entre membro de órgão
estatutário da instituição pleiteante e da empresa contratada e vice-versa.
…………………………………………………………………………………....................................
Informações do ato
- Número
- 448
- Unidade responsável
- DEORF
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 8/1/2024, Seção 1, p. 981/982.
Atos relacionados
- CitaResolução BCB nº 304/2023, Regulamento anexo, arts. 4º, § 1º; e 6º e Capítulo II do Título V.
- CitaResolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 98, inciso VI; e 112, inciso II, "a".
- CitaAltera, a partir de 8/1/2024, Instrução Normativa BCB nº 374/2023 - Dá nova redação: art. 2º, § 2º, inciso II; art. 5º, inciso V; art. 7º, inciso V; art. 9º, inciso V; art. 11, incisos II, "c", e III; art. 21, § 5º; e art. 23, incisos II, "d", e VI. Inclui: art. 5º, incisos V, "a" e "b", e VIII e parágrafo único; art. 7º, parágrafo único; art. 9º, parágrafo único; art. 21, §§ 6º e 7º; e art. 23, inciso VI, "a", "b" e "c".(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52211 · na fonte: 52211 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.