Instrução Normativa BCB N° 445

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº
445, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera as Instruções de preenchimento e
o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais
(DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, do
referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.955,
4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de 2021, Resoluções BCB ns. 346, de 4 de outubro
de 2023, e 363, de 14 de dezembro de 2023, e na Instrução
Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021,

R E S O L V E :

Art.
1º  Passam a vigorar, a partir da
data-base de janeiro de 2024, as novas versões das Instruções de preenchimento e
do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais
(DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art.
2º  Foram feitas as seguintes
modificações nas Instruções de preenchimento:

I - no

Capítulo V - Tabelas:

a) na
Tabela 003 - Contas:

1. inclusão
da conta 570.15;

2. alteração da descrição da função das contas 570,
750, 750.01, 871, 872 e 873;