Instrução Normativa BCB N° 439

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 439, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Instrução Normativa
BCB nº 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem
observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos
(SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os
limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de
pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº
195, de 3 de março de 2022.

O
Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
(Deban), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”,
e pelo art. 112, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o
disposto no Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022,

R E S O L
V E :

Art.
1º  A Instrução Normativa BCB nº 243, de 16 de março de
2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
15.  ..........................................................................................................

§
1º
.................................................................................................................

I
-
......................................................................................................................

II
- testar a conectividade no Canal Primário de Transmissão de Mensagens,
conforme definido no Manual das Interfaces de Comunicação (enviar uma mensagem
PIBR.001 e receber com sucesso a PIBR.002 do SPI).

§
2º
........................................................................................................”
(NR)

Art.
2º  Esta Instrução Normativa BCB entra em
vigor em 2 de janeiro de 2024.