Resolução BCB N° 195

RESOLUÇÃO BCB Nº 195, DE 3 DE MARÇO DE 2022

Aprova o
Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos
Instantâneos (Conta PI).

A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de março de 2022, com base no art.
10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº
10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e nos
arts. 8º e 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica aprovado o Regulamento anexo, que
disciplina o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da
Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI).

Parágrafo único.  O SPI é a infraestrutura centralizada de
liquidação bruta em tempo real de pagamentos instantâneos que resultam em
transferências de fundos entre seus participantes titulares de Conta PI no
Banco Central do Brasil.

Art. 2º  Ficam o Departamento de Operações Bancárias e
de Sistema de Pagamentos (Deban) e o Departamento de Tecnologia da Informação
(Deinf), no âmbito de suas áreas de atuação, autorizados a adotar as medidas
necessárias à execução do disposto nesta Resolução.

Art. 3º  Ficam revogadas:

I - a
Circular nº 3.441, de 2 de março de 2009;

II - a Circular nº 3.628, de 19 de fevereiro de
2013;

III - a Circular
nº 4.027, de 12 de junho de 2020;

IV - a Resolução BCB nº 22, de 8
de outubro de 2020;

V - a Resolução BCB nº 40, de 13
de novembro de 2020;

VI - a Resolução BCB nº 104, de 8
de junho de 2021; e

VII - a Resolução BCB nº 166, de23 de novembro de 2021.