Instrução Normativa BCB N° 436

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 436, DE  7 DE DEZEMBRO
DE 2023

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 513, de 30/8/2024.

Estabelece
os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao
Pix Cobrança.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura
do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do
referido Regimento, e tendo em conta o disposto nos arts. 11-U e 41-A do
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E
:

Art. 1º  Esta instrução normativa detalha
procedimentos operacionais relativos ao ao Pix Agendado, ao Pix Cobrança e ao Pix
Automático, conforme disposto, respectivamente, no Capítulo V, Seção II, Subseções
I, II e IV do regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020
(Regulamento do Pix).

Art. 2º  A periodicidade de que
trata o art. 11-U, inciso V, alínea “e” do Regulamento do Pix pode ser:

I - semanal;

II - mensal;

III - trimestral;

IV - semestral; e

V - anual.

Art. 3º  Na jornada de autorização
de que trata o art. 11-Q, § 1º, inciso VII, alínea “a” do Regulamento do Pix, o
prestador de serviços de pagamento do usuário pagador deve manter a solicitação
para a concessão da autorização em aberto até a confirmação ou a recusa dousuário pagador e até o limite de trinta dias após o envio,  pelo prestador de serviços de pagamento dousuário recebedor, das informações da permissão solicitada.