Instrução Normativa BCB N° 425

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 425, DE 29
DE NOVEMBRO DE 2023

Altera
Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg),
no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119,
inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56,
da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da
Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº
265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº
385, de 30 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.
1º-A  A disponibilização das informações requeridas no Relatório de Pilar 3 em
forma de dados abertos, de que trata o § 3º do art. 23 da Resolução BCB nº 54,
de 2020, fica suspensa a partir de 29 de novembro de 2023.

Parágrafo
único.  A disponibilização em forma de dados abertos será retomada em data a
ser informada após o estabelecimento das especificações pelo Banco Central do
Brasil e deverá incluir as informações referentes ao período em que a
divulgação permaneceu suspensa.

Art.
1º-B  O Relatório de Pilar 3 passa a vigorar acrescido das seguintes tabelas:

I
- Tabela CRE: IRB - Informações qualitativas sobre abordagens IRB;

II
- Tabela CR6: IRB - Exposições ao risco de crédito por carteira e intervalos de
PD;

III
- Tabela CR7: IRB - Efeitos da utilização de derivativos de crédito como
instrumentos mitigadores do risco de crédito;

IV
- Tabela CR8: Informações sobre as variações no RWA~{CIRB}; e

V
- Tabela CR9: IRB - Comparação entre perdas estimadas e observadas ()do parâmetro PD por categoria, subcategoria e portfólio.