Instrução Normativa BCB N° 420

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 420, DE 22
DE NOVEMBRO DE 2023

Altera
as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa
BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no
art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, tendo em vista o disposto
nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de outubro de 2021, na
Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de
23 de fevereiro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da
data-base de dezembro de 2023, as novas versões das Instruções de preenchimento
e do Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites
Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na
internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foi feita a
seguinte modificação nas Instruções de preenchimento:

I - no Capítulo V -
Tabelas:

a) na Tabela 010 - Fatores
de Ponderação de Exposições: inclusão do domínio 94040100;

Art. 3º  Foi feita a seguinte
modificação no Leiaute:

I - no Anexo 010 -
Código do Fator de Ponderação de Exposição: inclusão do domínio 94040100.