Instrução Normativa BCB N° 407

iNSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 407, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Prorroga as datas-limites de entrega do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa
BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria
nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do
referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 69, de 10 de
fevereiro de 2021, e na
Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro
de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica prorrogada a data-limite de entrega do documento
de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), das datas-bases
de julho de 2023 a outubro de 2023, conforme cronograma a seguir especificado:

I - data-base
de julho de 2023: entrega até 05/11/2023;

II -
data-base de agosto de 2023: entrega até 20/11/2023;

III -
data-base de setembro de 2023: entrega até 05/12/2023;

IV - data-base
de outubro de 2023: entrega até 20/12/2023.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa
entra em vigor em 1º de setembro de 2023.

Gilneu
Francisco Astolfi Vivan

NOTA****

O Demonstrativo de Limites Operacionais
(DLO), documento de código 2061, cuja base normativa é a Resolução BCB nº 69,
de 10 de fevereiro de 2021, reflete a regulamentação prudencial prevista em
diversas Resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo
Banco Central do Brasil (BCB), sendo que a Instrução Normativa BCB (IN BCB) nº
81, de 23 de fevereiro de 2021, tem por objetivo apresentar, de forma
sintética, as informações referentes aos detalhamentos do cálculo dos limitesmonitorados pelo BCB, na data-base de apuração.