Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 386
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 30/05/2023
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera as Instruções Normativas BCB ns. 268, 272 e 275, todas de 1º de abril de 2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para registro de exposição cambial decorrente de compromissos futuros e incluir atributo em conta para registro de títulos disponíveis para venda no patrimônio líquido e de valores a receber relativos a transações de pagamentos.
Texto do ato
Resolução Nº 222
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 386, DE 30 DE
MAIO DE 2023
Altera
as Instruções Normativas BCB ns. 268, 272 e 275, todas de 1º de abril de 2022,
para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições
Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para registro de exposição
cambial decorrente de compromissos futuros e incluir atributo em conta para
registro de títulos disponíveis para venda no patrimônio líquido e de valores a
receber relativos a transações de pagamentos.
O Chefe do Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de
outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,
R
E S O L V E :
Art. 1º A
Instrução Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art.
55.
...........................................................................................................
.........................................................................................................................
XIX
- 1.8.8.79.00-3 VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, com
atributos UBDIFJASERLMNYZ, cuja função é registrar os valores que os emissores
de instrumento de pagamento pós-pago têm a receber de usuários finais,
relativos a transações de pagamento com instrumento de pagamento pós-pago;
.........................................................................................................................
§
1º
.................................................................................................................
.........................................................................................................................
IX
- 1.8.8.79.00-3 VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, todoscom atributos UBDIFJASERLMNYZ:
Informações do ato
- Número
- 386
- Unidade responsável
- DENOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 31/5/2023, Seção 1, p. 242.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, "a".(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.
- CitaResolução BCB nº 92/2021, art. 10.
- CitaAltera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 268/2022 - Dá nova redação: art. 55, inciso XIX e § 1º, inciso IX; e art. 56, parágrafo único, inciso II.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 272/2022 - Dá nova redação: art. 9º, parágrafo único, inciso I, "a".(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52063 · na fonte: 52063 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.