Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 343, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,
R E S O L V E :
Art. 1º Esta Instrução Normativa cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
V - 1.4.1.50.00-1 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, com atributos UBDIFJASERLMNYZ, cuja função é registrar, pelo valor líquido de eventuais perdas prováveis, os valores que os credenciadores, subcredenciadores e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que prestem serviço de credenciamento e subcredenciamento têm a receber de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento participantes de arranjo de pagamento; e
CitaAltera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 268/2022 - Dá nova redação: art. 24, inciso V e parágrafo único, incisos III, “b”, e IV, “b”; art. 55, inciso XIX e § 1º, incisos VI, “a”, “b”, “c” e “d”, VII, “h”, e VIII, “b”; e art. 56, parágrafo único, incisos I e II. Inclui: art. 24, parágrafo único, inciso V; art. 55, § 1º, incisos VI, “e” e “f”, e IX; e art. 56, parágrafo único, incisos I, “a”, “b” e “c”, e II, “a”, “b” e “c”. Revoga: art. 56, parágrafo único, inciso III.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
Coleção
Normativos do Banco Central e do CMN
Histórico desde
01/01/1965
Última verificação
05/10/2026 às 07:05
Limitações
O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51966 · na fonte: 51966 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.
b) 1.4.1.30.90-4 Outros Sistemas de Liquidação, que se destina ao registro de cheques e outros papéis remetidos para outros sistemas, para os quais não haja conta específica;
IV - 1.4.1.40.00-4 RECEBIMENTOS DE DOCUMENTOS ENVIADOS POR OUTROS PARTICIPANTES DO SISTEMA, todos com atributos UBERLMYZ:
b) 1.4.1.40.90-1 Outros Sistemas de Liquidação, que se destina ao registro dos recebimentos enviados por participantes de outros sistemas de liquidação, para os quais não haja conta específica; e
V - 1.4.1.50.00-1 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, todos com atributos UBDIFJASERLMNYZ:
a) 1.4.1.50.10-4 Valores a Receber Não Vinculados a Cessões, que se destina ao registro dos valores que não forem objeto de cessão;
b) 1.4.1.50.20-7 Valores a Receber Cedidos, que se destina ao registro dos valores cedidos sem transferência substancial dos riscos e benefícios; e
c) 1.4.1.50.30-0 Valores a Receber Adquiridos, que se destina ao registro dos valores a receber adquiridos com transferência substancial dos riscos e benefícios.” (NR)
XIX - 1.8.8.79.00-3 VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, com atributos UBDIFASERLMNYZ, cuja função é registrar os valores que os emissores de instrumento de pagamento pós-pago têm a receber de usuários finais, relativos a transações de pagamento com instrumento de pagamento pós-pago;
b) 1.8.8.80.20-5 Sem Característica de Concessão de Crédito, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ; e
IX - 1.8.8.79.00-3 VALORES A RECEBER RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, todos com atributos UBDIFASERLMNYZ:
a) 1.8.8.79.10-6 Valores a Receber Não Vinculados a Cessões, que se destina ao registro dos valores que não forem objeto de cessão;
b) 1.8.8.79.20-9 Valores a Receber Cedidos, que se destina ao registro dos valores a receber cedidos sem transferência substancial dos riscos e benefícios; e
c) 1.8.8.79.30-2 Valores a Receber Adquiridos, que se destina ao registro dos valores a receber aquiridos com transferência substancial dos riscos e benefícios.
XLI - 3.0.9.71.00-6 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS, com atributos UBDIFJASERLMNYZ, cuja função é registrar o valor médio mensal do volume financeiro das transações de pagamento, considerando cumulativamente os pagamentos, transferências e saques de recursos, independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e o recebedor, realizadas nos doze meses anteriores à data-base, em contrapartida ao título 9.0.9.71.00-8 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS – CONTROLE;
V - 4.4.1.60.00-9 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, com atributos UBDIFJASERLMNYZ, cuja função é registrar os valores a pagar a instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento participantes de arranjo de pagamento, relativos a transações de pagamento, excetuando-se valores a pagar a instituições participantes de arranjo de pagamento, relativos a transações de pagamento, quando originadas de titular de conta de pagamento, os quais devem ser reconhecidos no subtítulo 4.1.9.30.20-1 Saldos Bloqueados; e
d) 4.9.9.17.35-0 De Transações de Pagamento, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ;
e) 4.9.9.17.37-4 De Valores a Receber relativos a Transações de Pagamento, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ;
f) 4.9.9.17.40-8 De Outros Ativos Financeiros, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ; e
g) 4.9.9.17.90-3 Obrigações por Operações Vinculadas a Cessão – Liquidação Antecipada, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, que se destina ao registro, de forma transitória, dos valores decorrentes de obrigação por operações vinculadas a cessão, na qual o cliente efetuou o pagamento antecipado, total ou parcial, da operação de crédito cedida (pré-pagamento), até o efetivo repasse dos recursos recebidos ao comprador ou cessionário;
XIX - 7.1.7.97.00-5 RENDAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS – PF, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNYZ, código Estban 711, cuja função é registrar as rendas de tarifas cobradas de pessoas naturais pela prestação de serviços especiais, assim considerados os serviços para os quais haja legislação e regulamentação específicas, definindo as tarifas e as condições em que são aplicáveis, a exemplo dos serviços relacionados ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que constituam receita efetiva no período, exceto as tarifas para as quais exista rubrica específica para registro, como as cobradas pelas transações de pagamento instantâneo no âmbito do PIX;
f) - 7.1.7.98.99-4 Outras Rendas de Tarifas Bancárias – PJ, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNZ; e
V - 7.1.7.05.00-4 RENDAS POR SERVIÇOS DE PAGAMENTO, todos com atributos UBDIFJASERLMNYZ:
a) 7.1.7.05.10-7 Tarifa de Intercâmbio, que se destina ao registro dos valores pagos ao emissor do instrumento de pagamento, por transação estabelecida no âmbito do arranjo de pagamento;
b) 7.1.7.05.20-0 Credenciamento, que se destina ao registro da receita efetiva resultante de taxa de desconto aplicada sobre o valor da transação e cobrada da rede credenciada, líquida dos valores repassados a outros participantes ou instituidores do arranjo;
c) 7.1.7.05.30-3 Tarifas de Arranjo, que se destina ao registro dos valores diretamente associados às transações realizadas e cobrados da rede credenciada, que constituam receita efetiva do instituidor de arranjo;
d) 7.1.7.05.40-6 Iniciação de Transação de Pagamento, que se destina ao registro dos valores oriundos do provedor de serviço de pagamento, cobrados pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento, exceto os decorrentes de transação de pagamento instantâneo no âmbito do PIX ou outras rendas para as quais haja rubricas específicas;
e) 7.1.7.05.50-9 PIX, que se destina ao registro dos valores cobrados dos usuários finais ou dos participantes indiretos do sistema de pagamentos instantâneos, oriundos de execução de transação de pagamento instantâneo no âmbito do PIX;
f) 7.1.7.05.60-2 Venda ou Aluguel de Equipamentos e de Conectividade, que se destina ao registro dos valores provenientes de venda ou aluguel de equipamentos destinados à captura de transações de pagamento, bem como os provenientes de tarifa de conectividade à rede do credenciador; e
g) 7.1.7.05.99-4 Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento, que se destina ao registro de outras rendas pela prestação de serviços em arranjo de pagamento, que constituam receita efetiva da instituição e para as quais não haja rubricas específicas.
XXIX - 9.0.9.53.00-2 OBRIGAÇÕES COM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, cuja função é registrar os valores correspondentes às captações realizadas por meio de operações compromissadas, em contrapartida ao título 3.0.9.53.00-0 OPERAÇÕES COMPROMISSADAS – OBRIGAÇÕES;
XLI - 9.0.9.71.00-8 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS – CONTROLE, com atributos UBDIFJASERLMNYZ, cuja função é registrar o somatório do volume financeiro das transações de pagamento realizadas nos doze meses anteriores à data-base, em contrapartida ao título 3.0.9.71.00-6 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS;
VI - 8.1.9.19.00-0 (-) DESPESAS COM SERVIÇOS ASSOCIADOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, todos com atributos UBDIFJASERLMNYZ:
a) 8.1.9.19.10-3 Iniciação de Transação de Pagamento, que se destina ao registro das despesas pagas pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento, excluídas as decorrentes de transação de pagamento instantâneo no âmbito do PIX para as quais haja rubrica específica;
b) 8.1.9.19.20-6 Processamento de Transações de Pagamento, que se destina ao registro das despesas diretamente atribuíveis ao processo operacional de pagamento, tais como despesas de compensação e de liquidação das transações com cartões, despesas de captura de comprovantes e despesas de gerenciamento de informações, exceto as despesas de processamento não atribuíveis diretamente ao processamento de transações para as quais haja rubrica específica;
c) 8.1.9.19.30-9 PIX, que se destina ao registro das despesas para execução de transações no âmbito do arranjo PIX, excluídas as despesas com processamento para as quais haja rubrica específica;
d) 8.1.9.19.40-2 Estorno, Fraude ou Cancelamento, que se destina ao registro das perdas em transação de pagamento em decorrência de estorno (chargeback), fraude ou cancelamento de transação;
e) 8.1.9.19.50-5 Venda ou Aluguel de Equipamentos Eletrônicos, que se destina ao registro das despesas com venda, aluguel ou perdas com equipamentos instalados (POS, Pinpad ou similares) nos estabelecimentos credenciados, incluindo as despesas de conectividade necessárias para a realização da transação de pagamento e excluindo as despesas de depreciação ou despesas de processamento de dados para as quais haja rubrica específica; e
f) 8.1.9.19.99-0 Outras Despesas Relacionadas a Transações de Pagamento, que se destina ao registro de outras despesas relacionadas a transações de pagamento para as quais não haja rubrica específica.
Art. 8º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de julho de 2023.
Parágrafo único. A partir da data-base mencionada no caput, eventuais saldos contábeis registrados em outras rubricas contábeis devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis criadas por esta Instrução Normativa, observados os dispositivos e prazos previstos na regulação vigente.
Art. 9º Fica revogado o inciso III do parágrafo único do art. 56 da Instrução Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022.
Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2023.
João André Calvino Marques Pereira
nota 34/2023 – BCB/DENOR, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Fundamenta proposta de edição de instrução normativa alterando o elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif.
Senhor Chefe do Denor,
A presente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, para alterar o elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif.
2. A proposta de ato normativo busca adaptar o plano de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central (Cosif) aos novos requerimentos de capital regulamentar aplicáveis às instituições de pagamento definidos nas Resoluções BCB ns. 198, 200 e 202, de 11 de março de 2022, que entrarão em vigor em 1º de julho de 2023. Em função dessas Resoluções, verificou-se a necessidade de alterar as Instruções Normativas BCB ns. 268, 270, 271, 273, 275 e 315, todas de 1º de abril de 2022, de modo a criar e ajustar no Cosif as rubricas necessárias para os registros contábeis pertinentes, motivo pelo qual está sendo apresentada a presente proposta de instrução normativa.
3. Em adição, cumpre esclarecer que em atendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos formuladas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
4. Nesse sentido, vale ressaltar que, conforme disposto no inciso II do art. 4º do citado Decreto, a obrigatoriedade de AIR não se aplica a ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Assim, tendo em vista esse dispositivo, a proposta de instrução normativa aqui apresentada está dispensada da elaboração de AIR.
À consideração de V.Sa.
Uverlan Rodrigues Primo Chefe Adjunto
De acordo.
João André Calvino Marques Pereira Chefe de Departamento
Cita
Altera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 270/2022 - Dá nova redação: art. 11, inciso XLI e § 1º, inciso XIX, “a” e “b”. Inclui: art. 11, § 1º, inciso XIX, “c”, “d” e “e”.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaAltera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 271/2022 - Dá nova redação: art. 25, inciso V; e art. 50, § 1º, inciso V, “d” e “e”. Inclui: art. 50, § 1º, inciso V, “f” e “g”.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaAltera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 273/2022 - Dá nova redação: art. 9º, inciso XIX e § 1º, incisos III, “c”, e IV, “f”. Inclui: art. 9º, § 1º, inciso V.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaAltera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 275/2022 - Dá nova redação: art. 11, incisos XXIX e XLI e § 1º, inciso V.(citação extraída do texto, não conferida)
CitaAltera, a partir de 1º/7/2023, Instrução Normativa BCB nº 315/2022 - Dá nova redação: art. 12, § 1º, incisos IV, “c”, e V, “d”. Inclui: art. 12, § 1º, inciso VI.(citação extraída do texto, não conferida)
